INDICAÇÃO Nº 15.810/2007
“Indica ao Congresso Nacional a revisão do papel constitucional das Forças Armadas, incluído-a no combate à criminalidade e a violência”.
Considerando que a Constituição Federal em seu Art. 142 descreve como uma das funções constitucionais das Forças Armadas à preservação da Lei e da Ordem.
Considerando que o Brasil consolidou-se no cenário mundial como uma nação pacifista, onde o papel constitucional de Defesa da Pátria tem reduzida importância, colocando as Forças Armadas numa atuação distante da sociedade;
Considerando que a condição pacifista de nossa nação, o processo o redemocratização política e a complexificação das estruturas sociais, imputam uma revisão do papel constitucional das Forças Armada;
Considerando que há uma necessidade de fortalecimento das ações de combate à violência e ao crime organização, que sangram nossas fronteiras e desqualificam nossas cidades;
Considerando que milhares de vidas são ceifadas em virtude da violência, onde até certo ponto, podemos afirmar ser uma guerra urbana, que não respeita as leis que destrói a ordem;
Considerando que há necessidade de se rever as concepções ideológicas em relação ao papel e a atuação das Forças Armadas no contexto contemporâneo, incluindo-a no combate a violência, principalmente urbana;
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
INDICA:
“Indica ao Congresso Nacional a revisão do papel constitucional as Forças Armadas, incluído-a no combate à criminalidade e a violência”.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual