INDICAÇÃO Nº      15.822/2007     

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII, do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, que designe autoridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para verificar in loco as precárias condições em que vivem as famílias dos bairros Jardm Guanabara I e II e Ipanema, no município de Vitória da Conquista e, com a confirmação do estado de risco e degradação pessoal e social, adote medidas relativas à melhoria urbana, sanitária e a inclusão das referidas famílias em programas sociais.

JUSTIFICATIVA

Os bairros Jardim Guanabara I e II e Ipanema estão situados em área próxima ao centro de Vitória da Conquista. No entanto, sofrem com problemas típicos das mais desestruturadas periferias urbanas.

Com 6 mil habitantes, as referidas comunidades apresentam infra-estrutura caótica. Suas ruas não têm pavimentação, dificultando o tráfego de pessoas e veículos, sobretudo nos períodos chuvosos.

Conviver com poças d’água nas vias públicas, além da poeira, é uma constante para os moradores desses bairros, que atribuem às precárias condições urbanas a grande incidência de enfermidades respiratórias que os acomete.

As comunidades citadas possuem todas as características para ser em atendidas pelos programas de melhoria habitacional e urbana do Governo do Estado, desenvolvidos em parceria com o poder público municipal, daí a importância de que a Sedur realize uma inspeção e emita parecer técnico com recomendação das providências devidas.

Sala das Sessões, 02 de agosto de 2007.

Deputada Ângela Sousa