INDICAÇÃO Nº.  15.828/2007   

Implementação de educação sexual nas escolas 
do município de Itaparica como parte das atividades do 
Programa de Saúde da Família (PSF)

Exmo Sr. Deputado Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa

O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Prefeito Municipal de Itaparica, Exmo. Sr. Cláudio da Silva Neves e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adriano Amaral Tavares para que apreciem a seguinte indicação:

No dia 15 de junho de 2007, foi realizada uma visita ao município de Vera Cruz pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia. Um dos pontos da visita foi o Hospital Geral de Itaparica, onde fomos informados que, uma parte significativa dos atendimentos é direcionada a jovens menores de 18 anos para realizarem curetagem pós-aborto.

A gravidez na adolescência é um fenômeno associado a diversos fatores, entre eles: vulnerabilidade individual e social, gravidez não-planejada, falta de informação apropriada e de acesso aos serviços de saúde. O aborto induzido ou provocado constitui-se um grave problema de saúde pública pela freqüência com que ocorre, sendo que no Brasil representa a quarta causa de morte materna, devido a complicações. É uma prática comum em todas as classes sociais, idades e estado civil, porém, dependendo da situação financeira, os riscos são maiores ou menores, assinalando a diferença entre a adolescente de maior e de menor poder aquisitivo. 

Uma forma de reverter este quadro é a adoção de ações de educação em saúde como parte das atividades do Programa de Saúde da Família (PSF). A educação em saúde fornece ferramentas para o empoderamento da sociedade, sendo um dos mais importantes elos entre as perspectivas dos indivíduos, os projetos governamentais e as práticas de saúde.

Porém a metodologia não deve se restringir ao formato de “campanhas”, que possuem caráter eventual, mas sim a um “programa de prevenção da gravidez na adolescência e educação sexual  nas escolas públicas e particulares”.

Diante do exposto, e considerando que no município de Itaparica existem 10 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Prefeito Municipal de Itaparica, Exmo. Sr. Cláudio da Silva Neves e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adriano Amaral Tavares, na expectativa de que providências sejam tomadas para reverter este quadro perverso no município. 

Sala das Sessões, 06 de agosto de 2007

Zé Neto
Deputado Estadual