INDICAÇÃO Nº 15.839/2007

A construção de um Hospital de grande porte no bairro de Cajazeiras, em Salvador-Estado da Bahia.

O Deputado infrafirmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Senhor José Gomes Temporão, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Senhor José Gomes Temporão, a construção de um Hospital de grande porte no bairro de Cajazeiras, em Salvador, Estado da Bahia.”

JUSTIFICATIVA

A manifestação desta Casa se justifica, levando-se em consideração que o bairro de Cajazeiras é um dos maiores conjuntos habitacionais da América Latina.  Bairro de grande comercialização de Salvador, tem mais de 500 mil habitantes e é composto dos seguintes setores: Cajazeiras 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11; Fazenda Grandes 1, 2, 3 e 4; Águas Claras; Boca da Mata e Palestina.   

A demanda que circula por suas ruas e seus setores é siginificativa, e representam números mais que suficientes, para justificar a implantação deste empreendimento. O  projeto Cajazeiras - Fazenda Grande, foi criado pelo Governo do Estado, através da antiga Urbis (Empresa de Habitação e Urbanismo da Bahia), há mais de 20 anos, para ser o primeiro bairro previamente planejado de Salvador. 

Para gestar a contextualização desta proposição, recorremos às informações contidas no site  http://www.cajazeiras.net/index.phpoption=com_content, acesso em 17/jul/2007, que discorre: “Diante do déficit habitacional de Salvador, cuja população crescia aceleradamente com a instalação dos pólos industriais, como o CIA e o Pólo Petroquímico de Camaçari, o Governo do Estado da Bahia, decidiu ultrapassar a fase dos conjuntos habitacionais tradicionais, que eram isolados e de pequeno porte, e partiram para procurar soluções de maior escala que, dariam uma nova cara a estrutura da cidade. 
Sendo assim, pensava-se que grandes intervenções permitiriam fixar a nova população sem desequilibrar a malha urbana, criando equipamentos de serviços e comércio de maior porte criando um sub-centro regional, que estratégicamente posicionado, consolidaria os núcleos já existentes (Sete de Abril, Castelo Branco e Pau da Lima). Com este propósito escolheu-se prolongar os núcleos urbanos de Sete de Abril e Presidente Castelo Branco, situados na parte Oeste do miolo, a proximidade da BR-324., forçando assim, a expansão em direção ao CIA e ao Pólo, e integrava-se a bairros proletários como Pau da Lima que, junto com Castelo Branco e Sete de Abril, perfaziam um total de 50.000 habitantes. 
Para realizar esta integração o governo do estado iniciou em 1975 o processo de desapropriação, por meio de decreto estadual, das terras de três grandes fazendas: a Fazenda Jaguaripe de Cima, também conhecida como Fazenda Grande, a Fazenda Cajazeiras, a Fazenda Boa União e a Chácara Nogueira. 
Ao todo foram desapropriados um total de 16 milhões de m², absorvendo áreas na BR-324, na altura do Supermercado Makro, até o Km 5,5 da Estrada Velha do Aeroporto, limitando-se com os bairros de Castelo Branco e Nova Brasília e atravessando o Golfe Clube. Nascia assim o Projeto Urbanístico Integrado Cajazeira. 
Esta área foi escolhida para o projeto devido à sua localização, tendo-se como base a integração dos diversos núcleos habitacionais instalados nas proximidades e sendo mais uma alternativa para o surgimento de um centro regional de comercio e serviços, proposto na margem da BR-324, em Águas Claras. Nesta área deveria ser construída também a Via Recôncavo que teria a função de prolongar a Via Aratú até os novos núcleos habitacionais.
Seguindo esta lógica, projetou-se sete bairros, cada um com um centro local de comércio e serviços e equipamentos sociais, tais como escolas, igreja, cinema, postos de saúde e policial, dentre outros, todos ligados entre si pela malha viária principal. 

E ainda com reservas de áreas para implantação progressiva de supermercado, feira livre, correio, posto telefônico, escolas, auditório, biblioteca pública, lojas, bancos.  
Além deste centro, de maior porte, previu-se no interior da área um sistema de centros comerciais e de prestação de serviços a nível local e vicinal, equipados em função da população a que se destinam. Os de nível local ficariam nos centros dos bairros como mercado, açougue, farmácia, armarinhos, e os de nível vicinal deveriam ficar nos centros dos núcleos habitacionais, como play-ground, praça, bar, padaria.”
À época, observa-se neste elenco de informações, históricas, por sinal, que não era esperada uma demanda tão significativa, razões pelas quais, acreditamos, não ter sido projetado um grande empreendimento hospitalar, limitando-se a implantação de Postos de Saúde.
A região conta atualmente com as unidades de saúde: Hospital de Cajazeiras; Hospital JAAR Andrade Ltda; Hospital Eládio Lassere (terceirizado); Hospital Dom Rodrigues de Menezes e a  Maternidade Albert Sabin.  Fica evidente, que para mais de meio milhão de habitantes, esta oferta não representa muito, embora seja um avanço. 

 A carência social norteia de forma macro a região e seu entorno, imputando aos residentes, aparência combalida, diante da sub-moradia e alimentação precária, aliadas a escassez de recursos para aquisição de medicamentos, precipitando danos à saúde, cujos meios disponiblizados para suprir estas carências, encontram-se tão doentes quanto.

Acrescente-se a este grave problema, um índice considerável de violência, decorrente da migração de pessoas que vivem à margem da Lei, e que contribuem para a massificação das estatísticas de crimes e agressões, além da exportação de pacientes do interior do Estado, que são indicadores suficientes para provocar um inchaço no atendimento na capital, e que a grosso modo, poderiam ser atendidos em ambulatórios nas unidades de origem, segundo parecer da classe médica.

A Constituição do Estado da Bahia é determinante em seu Artº 233, “O direito a saúde é assegurado a todos, sendo dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:  Inciso II: “ ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.”

Entendemos que esta definição Constitucional, expressa soberana e diligentemente, cada parágrafo desta Indicação, suscitando a cada um dos Legisladores desta país, a responsabilidade de fazer coro favorável a aprovação desta iniciativa.

Sala das Sessões, 06 de agosto de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual