ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
              ESTADO DA BAHIA			

GABINETE DEPUTADO JOELCIO MARTINS DA SILVA

I N D I C A Ç Ã O  N.º 15.848/2007

Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Agricultura,  irrigação e reforma agrária, a criação do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas.

	A Bahia destaca-se nacionalmente por uma variada produção agrícola, sendo esta atividade importante fonte de riqueza interna.
	Isto se deve a um constante aperfeiçoamento tecnológico do agro-negócio em nosso Estado.
	Paradoxalmente, a Bahia não conta com um grupo ocupacional de classificadores de produtos de origem vegetal.
	A classificação em questão é realizada por servidores públicos enquadrados como técnicos administrativos, credenciados, no mais das vezes, pelo Ministério da Agricultura.
	Faz-se mister corrigir tal distorção.
	O Estado conta com técnicos experientes na classificação de produtos agrícolas, basta adotar os meios legais para o seu correto enquadramento funcional.
	Para os servidores a existência da carreira de classificador de produtos agrícolas vem representar a perspectiva de ascenção funcional, 
	Para a Administração também haverá ganhos significativos com a medida ora indicada, haja vista que a especificação de competência possibilita uma maior qualificação do desempenho dos servidores.
	Não haverá grande impacto para o erário estadual, eis que a atividade de classificação de produtos agrícolas é auto-sustentável, em função das taxas recolhidas pelos produtores para a classificação dos seus produtos, por se tratar esta de um serviço público individualizado.
	Por tais razões, indico ao governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura Irrigação e reforma Agrária a criação do cargo de classificador de produtos agrícola.
	Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2007.

Deputado Joélcio Martins da Silva