INDICAÇÃO Nº 15.851/2007

 Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Bahia a recuperação do trecho da Rodovia BA – 265, que liga os municípios de Sebastião Laranjeiras a Palmas do Monte Alto.

Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, com base no art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a recuperação do trecho da Rodovia BA – 265, que liga os municípios de Sebastião Laranjeiras a Palmas do Monte Alto e do asfaltamento do trecho complementar de 20 Km, da estrada que liga Sebastião Laranjeiras ao Projeto de Irrigação Estreito IV .

	O apoio do estado na infra-estrutura destes dois municípios é de fundamental importância para o crescimento da região, visto que, o município de Sebastião Laranjeiras possui uma grande extensão territorial em comparação com o demais municípios da região e a sua variedade do solo proporciona uma ótima fonte de produção agrícola e pecuária. 

	Sua localização geográfica facilitaria o escoamento da produção da região, já que fica a menos de 100 km da ponte em construção sobre o Rio São Francisco em 

Carinhanha, o que dará acesso a BR-130, ligando as cidades do Oeste da Bahia (Santa Maria da Vitória, Barreiras etc.), e também dando acesso as cidades do Sudoeste (Guanambi, Brumado, Vitória da Conquista etc.), por outro lado ainda faz divisa com o Estado de Minas Gerais. 

	Os Projetos que já estão implantados e em fase de expansão no município demonstra a necessidade de se recuperar este trecho, visto que, ali se encontra implantado o Projeto de Irrigação Estreito III/IV, pela Codevasf, o projeto se encontra situado a margem do Rio Verde Pequeno, com lotes voltados para a fruticultura irrigada para pequenos agricultores.

	Há de se notar que está previsto no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, criado pelo Governo Federal, uma injeção de recursos públicos de ordem de 50 milhões que serão executados pela Codevasf, com metas previstas para 2007/2008, em investimentos que contemplará vários projetos de infra-estrutura hídrica e viária, mas as metas estabelecidas no mesmo não contemplam a recuperação deste Trecho da BA-265.  
	
	O território do município de Sebastião Laranjeiras, ainda possui projetos de reforma agrária, através do CDA/Crédito fundiário, sendo implantado os seguintes assentamentos rurais: Fazenda Nova, São Lourenço, Bonfim, Janiana e Nova União, beneficiando cerca de 189 famílias, foram gastos com a implantação e infra-estrutura do assentamento um valor de R$ 5.495,848,99, mas a falta de estrutura rodoviária desta localidade diminui consideravelmente a probabilidade de sucesso do referido projeto.

	A rodovia se encontra em estado lastimável, prejudicando o desenvolvimento de todos os municípios da região, causando prejuízo para os transeuntes, as empresas de ônibus, dificultando e por diversas vezes impedindo o transporte de cargas e escoamento da produção agropecuária, ainda causando dificuldades no fornecimento de mercadorias e produtos pelas empresas ao comercio local.

	Verifica-se que com as metas previstas pelo PAC para o referido município é necessário uma melhor malha viária em seu cinturão para que a produção possa ser escoada com eficiência e segurança para as mercadorias, além do fato do dever do Estado em zelar pela segurança da população baiana que corre diversos riscos em transitar pelo referido trecho.

	Isto posto, solitico a reconstrução da rodovia BA-265, com uma nova pavimentação no trecho que liga os municípios de Sebastião Laranjeiras ao município de Palmas do Monte Alto, e do asfaltamento do trecho complementar de 20 Km, da estrada que liga Sebastião Laranjeiras ao Projeto de Irrigação Estreito IV, fornecendo com isto, condições para o trafego e transporte de cargas para o escoamento da produção.

Certo de poder contar com vossa atenção, atenciosamente.

Sala das sessões, 09 de julho de 2007.

PAULO RANGEL 
DEPUTADO ESTADUAL – PT