INDICAÇÃO  nº  15.861/2007

					O restabelecimento do ato cívico de hasteamento da 						Bandeira Nacional e da Bahia, precedido do Hino 							Nacional, em todas as Escolas Públicas e privadas, no 				                     Estado da Bahia.			      

O Deputado infrafirmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Secretário  da Educação, Adeum Hilário Sauer, a seguinte indicação:

“ Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário  da Educação, Adeum Hilário Sauer, o restabelecimento do ato cívico de hasteamento da Bandeira Nacional e da Bahia, precedido do Hino	 Nacional, em todas as Escolas Públicas e privadas, no                      Estado da Bahia.”

JUSTIFICATIVA

Sabe-se perfeitamente, que o que melhora a educação são as políticas de inclusão social e, que alguns profissionais podem questionar que esta medida é meramente paliativa, contudo, há que se considerar, que o amor e o patriotismo estão sendo alijados da formação dos jovens brasileiros, enquanto grassa em suas agendas uma enxurrada de valores pouco edificantes, numa queda de braço intempestiva entre a moral e os bons costumes, e a formação de valores éticos.  Faz muito tempo que estes valores estão em desuso e pouco ou quase nada está sendo feito para retomá-los.
Não é de todo errado afirmar, que todos os filmes americanos, mostram implicitamente numa cena ou noutra, senão em várias, sua bandeira, hasteada em prédios públicos e residencias.  Não cremos que seja uma medida impositiva.  Dir-se-ia tratar-se de patriotismo puro e simples.   E esta assertiva fica latente no orgulho como cada americano ostenta sua origem.
Guardadas as devidas proporções, vem à memória, que num passado recente, todas as escolas tinham por missão precípua o patriotismo, demonstrado com a atitude respeitosa de cantar o hino nacional brasileiro.  Em nossos dias, verificamos nos eventos cívicos, um contingente incomensurável de pessoas, gesticulando os lábios aleatoriamente, numa clara demonstração de desconhecimento total da letra e da música, flagrante inclusive nas partidas de futebol, quando jogadores que percebem salários assombrosos, declinam até de buscar instrução, e sequer abrem a boca. É vergonhoso! 
Entendemos que retomar o hábito cívico do hasteamento da Bandeira do Brasil e da Bahia, precedida do Hino Nacional Brasileiro, nas Escolas Públicas e privadas no Estado, trará de volta um costume antigo e, que está sendo abolido gradativamente das instituições de ensino. Buscamos transcrever o vocabulário que envolve a letra do nosso Hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927), cuja música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, através da lei nº 5.700.  

Para alicerçar o conhecimento de quantos tenham acesso a esta Indicação, transcrevemos, que esta Lei dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.  Já no seu Artº 1º, define quais são estes símbolos, e que são inalteráveis: a Bandeira Nacional; o Hino Nacional; as Armas Nacionais e o Selo Nacional: 
			       Art. 3º - A Bandeira Nacional, de conformidade com o disposto 				       na Constituição, é a que foi adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de 				       novembro de 1889, com a modificação feita pela Lei nº 5.443, de 				       28 de maio de 1968. (Anexo nº 1).
			        Art. 6º - O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel 			        da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo 				        com o que dispõem os Decretos nº 171, de 20 de janeiro de 1890, e nº 			        15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos 		                             números 3, 4, 5, 6, e 7.
			        Art. 7º - As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto nº 4 de 			        19 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei nº 5.443, de 			        28 de maio de 1968 (Anexo nº 8).
			        Art. 9º - O Sêlo Nacional será constituído, de conformidade com o 				        Anexo nº 9, por um círculo representando uma esfera celeste, igual 				       ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as 				        palavras República Federativa do Brasil. 
O vocabulário (Glossário) do Hino Nacional, define claramente o significado de cada uma das suas frases:

Plácidas: calmas, tranqüilas; Ipiranga: Rio onde às margens D. Pedro I proclamou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822; Brado: Grito; Retumbante: som que se espalha com barulho; Fúlgido: que brilha, cintilante; Penhor: garantia; Idolatrada: Cultuada, amada; Vívido: intenso; Formoso: lindo, belo; Límpido: puro, que não está poluído; Cruzeiro: Constelação (estrelas) do Cruzeiro do Sul; Resplandece: que brilha, iluminado; Impávido: corajoso; Colosso: grande; Espelha: reflete; Gentil: Generoso, acolhedor; Fulguras: Brilhas, desponta com importância; Florão: flor de ouro; Garrida: Florida, enfeitada com flores; Idolatrada: Cultivada, amada acima de tudo; Lábaro: bandeira; Ostentas: Mostras com orgulho; Flâmula: Bandeira; Clava: arma primitiva de guerra, tacape.

Fonte: www.suapesquisa.com/religiaosociais/hino_nacional_brasileiro.htm, acesso em 08-ago-07

Como complemento desta proposta de revitalização da civilidade nas Escolas Públicas e privadas, não como imposição, mas e somente como uma retomada de patriotismo e amor aos Símbolos Nacionais, incluimos a letra do Hino Nacional Brasileiro:
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó Liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!

Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;
"Nossos bosques têm mais vida",
"Nossa vida" no teu seio "mais amores".
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
- Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada, Brasil!

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2007

                                                                 .......................................................
						      Carlos Ubaldino de Santana
					  	             Deputado Estadual