INDICAÇÃO  nº  15.865/2007 

CONSIDERANDO que o câncer é a segunda doença que mais mata em todo o mundo, atrás somente das doenças do coração;

CONSIDERANDO que, segundo os oncologistas, o câncer é um assunto de saúde pública, um flagelo social, mas que a população precisa saber que o câncer não só é uma doença tratável, como curável também e que a principal arma para o combate é a educação que permite o diagnóstico precoce. 

CONSIDERANDO que a Liga Bahiana Contra o Câncer-LBCC, fundada em 13 de dezembro de 1936 é a segunda entidade mais antiga do País e é mantenedora do primeiro hospital especializado em Cancerologia, filantrópico, ativado no Brasil.  A sua história tem início quando levado pelo sofrimento da mulher baiana, portadora de câncer do colo uterino, que por falta de condições de hospitais da época, padeciam nas praças e nos passeios público, decidiu o Professor Aristides Maltez, titular da cátedra de Ginecologia da Faculdade de Medicina da Bahia desenvolver os máximos esforços junto à sociedade baiana para criar um Instituto de Câncer.  Assim foi criada a Liga Bahiana Contra o Câncer, ocasião em que proferiu a lapidar frase: “ Esta é a lâmpada da caridade que jamais se apagará no coração dos meus seguidores”.

CONSIDERANDO que o Hospital Aristides Maltez, inaugurado em 2 de fevereiro de 1952, sendo o primeiro hospital de câncer, constituído na especialidade no país e que atua até os dias presentes, sem jamais ter deixado de funcionar um único dia sequer, voltado, fundamentalmente, para as pessoas carentes, excluídas, portadoras de câncer. O Hospital Aristides Maltez, que começou a funcionar com 15 leitos, possui hoje 200 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva(UTI), humanizada, um movimento diário em seus ambulatórios de 2.500 pacientes, tem como clientela 99,% de pacientes do SUS, oriundos de todos os Municípios do Estado, além de pacientes de Estados vizinhos.

CONSIDERANDO que, para os especialistas, 80% dos diagnósticos possuem causas externas-  o câncer de pele pela exposição demasiada e sem proteção ao sol;   o das vias digestivas pela alimentação inadequada;  do colo do útero pela falta de higiene, promiscuidade e DST;  do pulmão pelo uso do tabagismo.

CONSIDERANDO que, segundo as autoridades em oncologia, se a Bahia tivesse uma população feminina que procurasse o ginecologista periodicamente para fazer exames citológicos e avaliar as condições uterinas, a incidência de câncer no colo do útero seria zero, porém, é justamente o colo do útero que lidera as estatísticas do índice de novos casos, sendo que no ano de 2006, no Brasil,  ocorreram 19.260 novos casos.  É a quarta causa de morte por câncer em mulheres. Segundo 

estimativa de incidência de câncer no Brasil, o câncer de colo do útero é a terceira neoplasia maligna mais comum entre as mulheres, sendo superado pelo câncer de pele ( não-melanoma) e pelo câncer de mama, que também pode ser evitável. A principal estratégia utilizada para detecção precoce da lesão precursora e diagnóstico precoce do câncer no Brasil é através da realização do exame preventivo do câncer do colo do útero, conhecido popularmente como exame de Papanicolaou. 

CONSIDERANDO que, enquanto em países desenvolvidos cerca de 80% dos casos de câncer de mama são diagnosticados precocemente, no Brasil a proporção é inversa- 80% dos casos são diagnosticados tardiamente, quando a doença está em estágio avançado, levando a cirurgias mutiladoras e até à morte.

CONSIDERANDO que, para o Instituto Nacional de Câncer-INCA e a Sociedade Brasileira de Mastologia, o diagnóstico precoce pode e deve estar sempre na consciência das mulheres, que ainda, por medo e desinformação deixam de fazer o auto-exame e de procurar o médico para exames mais detalhados.

CONSIDERANDO que o câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres, devido à sua alta freqüência e sobretudo pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção da sexualidade e a própria imagem pessoal. Este tipo de câncer representa nos países ocidentais uma das principais causas de morte em mulheres.  As estatísticas indicam o aumento de sua freqüência tantos nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento.  Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência ajustadas por idade nos registros de câncer de base populacional de diversos continentes. 

CONSIDERANDO que no Brasil, o câncer de mama é o que mais causa mortes entre as mulheres. De acordo com a estimativa de Incidência de Câncer no Brasil em 2006, o câncer de mama foi o segundo mais incidente, com 48.930 casos.  As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico da mama e a mamografia.

CONSIDERANDO que o câncer de pulmão é o mais comum de todos os tumores malignos, apresentando um aumento por ano de 2% na sua incidência mundial.  Em 90% dos casos diagnosticados está associado ao consumo de derivados de tabaco.  No Brasil, o câncer de pulmão foi responsável por 14.715 óbitos em 2000, sendo o tipo de câncer que mais fez vítimas.  Segundo dados de Incidência de Câncer do INCA, o câncer de pulmão atingiu 27.170 brasileiros em 2006.

CONSIDERANDO que o câncer de próstata é a segunda causa de óbitos por câncer em homens, sendo superado apenas pelo de pulmão.  Em 2006, indica a ocorrência de 47.280 casos novos para este tipo de câncer. 

INDICAMOS à Mesa, após a abalizada apreciação dos ilustres parlamentares, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário da Saúde, ao Senhor Presidente da UPB- União dos Prefeitos da Bahia,  visando a adoção das seguintes ações, com o objetivo de conter o aumento do número de casos de câncer em nosso Estado:

a) veiculação de propaganda institucional, de forma exaustiva, na televisão, rádios e jornais do Estado, onde seja colocado com clareza para a população de que o câncer não é uma doença tão estigmatizada como se propaga e que, quando existe identificação precoce, as chances de combate são significativas;

b) veiculação de  mensagens nos contra-cheques de todos os servidores públicos do Estado e dos Municípios, chamando a atenção de que o diagnóstico precoce continua sendo a única defesa contra o câncer;

c) celebração de  parcerias entre as Secretarias da Saúde de cada Município e a Secretaria da Saúde do Estado, através do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer na Bahia, para realização periódica de seminários de esclarecimentos sobre a importância da descoberta precoce da doença;

d) instalação, por parte do Estado, de  mamografos em diversos Municípios do Estado, onde cada  aparelho atenderá, no máximo, 10 municípios circunvizinhos, gratuitamente.

e) capacitação dos agentes comunitários do Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS, cujo número na Bahia é de aproximadamente 20.000 agentes em todo o Estado, como instrumentos de conscientização das pessoas, principalmente da zona rural, de que atualmente muitos tipos de câncer são curados desde que tratados em estágios iniciais e que para isto é preciso a realização de exames preventivos com especialistas e, em particular, orientando as mulheres no auto-exame;

f) Implantação de um disque-câncer, gratuitamente, ligado diretamente ao Gabinete do Senhor Secretário da Saúde, onde a população possa tirar dúvidas e receber orientações sobre a doença.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2007.

JOSÉ NUNES
Deputado Estadual