INDICAÇÃO Nº 15.870/2007         

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII, do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e ao Ilustre Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Ildes Ferreira, a adoção de medidas necessárias à instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos no Distrito Industrial de Ilhéus.

JUSTIFICATIVA

Até o ano de 1994, a economia do município de Ilhéus esteve alicerçada na cacauicultura e no turismo, atividades que desempenharam um papel preponderante na conservação da porção de mata atlântica remanescente no município, e na preservação do equilíbrio ambiental em todo o território municipal.

Em 1995, o Governo do Estado da Bahia implantou o Pólo de Informática, Eletroeletrônica e Telecomunicações de Ilhéus, grande esperança de desenvolvimento e de geração de empregos, trazendo assim uma nova vertente para a economia local, sem que, no entanto, fossem estudadas e colocadas em prática medidas preservacionistas que procurassem minimizar os eventuais efeitos nocivos ao meio ambiente, gerados pelas novas indústrias.

A presente indicação objetiva fazer com que o Governo do Estado empreenda medidas para dimensionar os impactos ambientais causados pelas atividades do Distrito Industrial, e finalmente ali instale uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, precedida da elaboração de um Plano de Negócios.

Tal medida será o passo inicial para que as empresas do Distrito Industrial possam obter a Certificação ISO 14001:2004, o que, além de garantir o comprometimento com uma gestão ambiental eficiente, virá proporcionar a conservação de recursos e energia, fortalecer a imagem das empresas e favorecer o aumento da sua competitividade.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2007.

Deputada Ângela Sousa