INDICAÇÃO Nº 15.872/2007

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a adoção das medidas necessárias para colocar em funcionamento o Hospital Dr. José Cardoso dos Apóstolos, no município de Condeúba-BA.

JUSTIFICATIVA

Construído mediante convênio do município de Condeúba com a União, firmado no ano de 2002, o Hospital Dr. José Cardoso dos Apóstolos teve suas obras de construção finalizadas no ano de 2004. Posteriormente, outro convênio foi realizado com a União para que a referida unidade de saúde recebesse os equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Ocorre que o governo municipal atribuiu destinação diversa aos recursos que deveriam ser utilizados para equipar o hospital, estando o gestor a responder a processo por improbidade administrativa, em função do desvio de finalidade do citado convênio.

Tal situação está a produzir um fato esdrúxulo: um hospital com 70 leitos, que poderia atender às populações não só de Condeúba, mas também dos municípios de Cordeiros, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Guajeru, Caculé, Jacaraci e Mortugaba, todos da mesma microrregião, está simplesmente fechado, contrariando o interesse público.

O problema do Hospital Dr. José Cardoso dos Apóstolos foi comunicado por esta parlamentar ao ilustre secretário estadual de Saúde, Dr. Jorge Solla, e o mesmo assegurou que aplicaria todo o esforço necessário para viabilizar o seu funcionamento, inclusive lembrando que a área de saúde é uma prioridade para o Governo do Estado.

Deve-se atentar para o fato de que o atual governo possui indisfarçável compromisso com a área social, o que inclui o adequado tratamento à saúde pública. Tal política não pode aceitar, jamais e em hipótese alguma, a existência de um hospital fechado, quando tantos baianos sofrem em busca de atendimento e tratamento dignos.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007.

Deputada Ângela Sousa