INDICAÇÃO Nº 15.874/2007

INDICO, nos termos do artigo 118, VIII, do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a execução de obras de Esgotamento Sanitário e Saneamento Básico no bairro do Pontal, Município de Ilhéus.

JUSTIFICATIVA

O bairro do Pontal é uma das áreas mais populosas do Município de Ilhéus, além de ser um dos pontos de mais intensa visitação turística, dada a grande beleza da mundialmente conhecida Baía do Pontal.

Pois é exatamente nesta Baía, na Foz do Rio Cachoeira, que são lançados os esgotos domiciliares do citado bairro, sem qualquer tipo de tratamento, causando grave poluição ambiental.

O despejo dos dejetos na Baía se acentuou nos últimos 20 anos, com a urbanização e crescimento populacional do bairro. Destaque-se que tal crescimento se deu sem a devida observância dos requisitos necessários para se garantir a preservação do meio ambiente.

De acordo com informações obtidas por esta parlamentar, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) já possui um projeto destinado à implantação do serviço de esgoto sanitário do Bairro Pontal.

Não há mais que se adiar, portanto, a adoção das medidas requeridas, a fim de se frear a poluição da Baía do Pontal, que, além do prejuízo ao meio ambiente, compromete a qualidade de vida dos moradores e a imagem de Ilhéus como um dos mais importantes pólos turísticos do Estado.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2007.

Deputada Ângela Sousa