INDICAÇÃO Nº 15.876/2007

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine ao Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba) a alteração do traçado do trecho da BA-001 situado na cabeceira do Aeroporto Jorge Amado, no município de Ilhéus, de modo a permitir a criação de uma área de escape e assim viabilizar condições de maior segurança às operações de pouso e decolagem naquele terminal aeroportuário.

JUSTIFICATIVA

O Aeroporto Jorge Amado foi inaugurado há quase 70 anos e, sem embargo de ao longo de todo esse tempo não ter registro de acidentes, necessita de intervenções para melhorar seus níveis de segurança. A curta extensão da pista e a explosão imobiliária, sobretudo nos bairros Pontal e Nelson Costa, são apontadas como alguns dos fatores de risco para este terminal aeroportuário.

A pista do aeroporto possui extensão de 1.577 metros, mas, desde o dia 04 de agosto de 2007, passou a vigorar uma determinação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), reduzindo a área útil da pista em 110 metros a partir da Cabeceira 29, que tangencia a BA-001.

Para diminuir os riscos das operações no aeroporto, a Superintendência Regional da Infraero sugere como principal medida a mudança no curso da BA-001, passando os veículos a utilizar uma avenida paralela já existente, que necessita apenas de obras que lhe assegurem condições adequadas ao tráfego, além de ser rebaixada em 2,20 metros, conforme projeto já elaborado pela Infraero. Com esta providência, o atual trecho da BA-001, rente à pista do aeroporto, seria desativado e permitiria a criação de uma área de escape de 140 metros e mais a possível revogação da medida da Anac que reduziu a extensão da pista.

Destaque-se que, mesmo com o município de Ilhéus na iminência de ter um novo aeroporto, a verdade é que tal obra não tem prazo para iniciar, de modo que o Jorge Amado é extremamente necessário como uma das principais portas de entrada dos turistas que visitam o Sul da Bahia. Não se deve olvidar, ademais, que o turismo se constitui em um dos mais relevantes segmentos da economia desta região.

A Superintendência local da Infraero possui levantamento preliminar dos custos da referida intervenção na BA-001, que são absurdamente modestos em relação ao benefício da mudança, ficando o Excelentíssimo Senhor Governador certo de que a sua atuação neste pleito será reconhecida pelos ilheenses e por toda a comunidade regional como demonstração de inegável compromisso em uma área que no momento carece de especial atenção.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007. 

Deputada Ângela Sousa