INDICAÇÃO Nº 15.882/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação e instalação de uma DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER, com sede no município de 
SENHOR DO BONFIM.

Pesquisas e estatísticas apontam a violência doméstica como um dos maiores problemas a ser enfrentado na cidade e região de SENHOR DO BONFIM. Tomar conhecimento de que “cerca de uma em cada cinco mulheres declara espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem” nos dá a certeza da vulnerabilidade e da desproteção das mulheres, no espaço doméstico, e da verdadeira guerra cotidiana entre homens e mulheres.

A violência contra a mulher, na maioria das vezes, não é identificada como crime e a cultura machista, que passa de geração a geração, diz que deve ser resolvida “entre as quatro paredes do lar”, sem a interferência de autoridades, de familiares ou da vizinhança, ou seja, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher!” 

Este fenômeno é quase invisível, pouco se fala dele. Esta invisibilidade se dá por uma série de elementos que vão desde os sentimentos da vítima (medo do agressor, vergonha, falta de apoio, valores religiosos e culturais, descrédito nos órgãos públicos), o silêncio e a convivência de familiares, vizinhança e pessoas de sua convivência até de profissionais (advogados, médicos, dentistas) que atendem essa mulher.

A violência contra a mulher é um fenômeno que ocorre independentemente da raça, da etnia, da orientação sexual, da idade e da condição social. Atinge indiscriminadamente as mulheres, de várias formas e a casa é o principal espaço dessa prática perversa. É chamada de violência doméstica, porque acontece entre parceiros e o agressor é o marido, companheiro, amante, parceiro ou os ex-marido, ex-amante, ex-namorado, podendo também, ser o pai, o irmão ou familiar próximo. A violência doméstica é crime e deve ser tratado com tal.

São três os tipos de violência que ocorrem  contra a mulher: 1) Violência Física – causa dano proposital, pelo uso da força física ou de instrumentos (tapas, empurrões, mordidas, chutes, queimaduras e cortes, estrangulamento, lesões por armas ou objetos; amarrar, arrastar ou mutilar; danos à integridade corporal, decorrentes de negligência); 2) Violência Psicológica – é a violência silenciosa, sem tapas, nem empurrões, a mulher é vítima de agressões verbais freqüentes, de ameaças, gritos e humilhações; esse tipo de violência atinge diretamente a auto-estima e a identidade feminina; 3) Violência Sexual – ocorre quando o homem, em relação de poder sobre a mulher (ou menina) pela força física, coerção (ameaças) ou sedução, obriga-a a praticar ato sexual (ou libidinoso) contra a sua vontade.

Esta iniciativa que visa a criação de uma Delegacia de Proteção à Mulher em SENHOR DO BONFIM, é de extrema importância, é a presença do Estado dando a sua contribuição para que estas rompam o silêncio e o circulo vicioso que as envolvem, oferecendo-lhes, não só um espaço físico adequado, mas também a solidariedade, a compreensão e a certeza de que seu direito a integridade física e moral tem amparo não somente nas leis, mas nos profissionais qualificados que atendem numa delegacia especializada para mulheres vítimas da violência e de outras formas de discriminação.

INDICAMOS na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a criação e instalação de uma DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER, na estrutura da Polícia Civil da Bahia/SSP, com sede no município de SENHOR DO BONFIM.
 
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2007.

DEPUTADO SÉRGIO PASSOS