INDICAÇÃO N° 15.884/2007.

“Instalação e perfuração de um poço artesiano no povoado de de Boi Ermano”.

Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa

 O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao governador Jaques Wagner, que assine ordem de serviço para que a Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realize a perfuração e instalação de um poço artesiano, em regime de urgência, para suprir a falta de água na comunidade de Boi Ermano e adjacências, localizada no município de Central.

Viver sem água significa afrontar diretamente a dignidade da pessoa humana por trata-se até de uma questão de saúde pública. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento.

O abastecimento de água é um serviço tão essencial que a Organização Mundial da Saúde recomenda que seja fornecido gratuitamente aos destituídos de condição financeira de arcar com seus custos. Tanto a Organização Mundial da Saúde como a Organização Pan-Americana da Saúde comprovam que a melhoria do abastecimento de água e a destinação adequada para os dejetos sólidos previne 80% dos casos de febre tifóide e paratifóide e reduzem até 70% dos casos de tracoma e esquistossomose. As ações evitam ainda metade dos casos de disenteria, amebíase, gastroenterites e infecções cutâneas. Afinal, uma das causas das epidemias é a falta de água tratada para o consumo humano. Ainda assim, atualmente, centenas de famílias no povoado de Boi Ermano encontram-se privadas do acesso à água potável.

Ante o exposto, estamos certos que tal medida, se implementada, em muito contribuirá para a sustentabilidade econômica e na qualidade de vida dessas famílias, fatores que justificam a presente Indicação.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007.

						J. Carlos
Deputado Estadual do PT