INDICAÇÃO N° 15.894/2007

O Deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por esta Casa Parlamentar a seguinte indicação:

“Indicamos ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Jorge José Santos Pereira Solla, a instituir campanha de divulgação do uso indiscriminado de medicamentos no âmbito do Estado da Bahia”.

                                                   JUSTIFICATIVA

A campanha instituída por esta Indicação poderá ser de responsabilidade da Secretaria de Saúde e desenvolvida, especialmente, junto às unidades de Saúde sediadas nos Municípios do Estado da Bahia.                           
A auto-medicação é uma prática comum vivida pela população. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), somente 50% dos pacientes, em média, tomam corretamente seus medicamentos. A venda de medicamentos sem receita médica, a falta de leis que regulamentem este comércio, a falta de esclarecimento e a ineficiência do atendimento básico a saúde, seguida pela indicação de um vizinho, amigo, vendedor da farmácia, etc. agravam a situação de auto-medicação.  Segundo dados da Fundação Osvaldo Cruz, o uso inadequado de medicamentos é a principal causa de intoxicações no Brasil, com 27% do total de casos.
Esta campanha irá proporcionar a população os esclarecimentos necessários para que entendam que a auto-medicação indiscriminada pode ter conseqüências desastrosas para sua saúde, e garantirá às pessoas o acesso a informações adequadas.
A fim de minimizar ou cobrir os gastos com a campanha, seria recomendado a realização de parcerias com entidades privadas e não-governamentais.

                                          Sala das sessões , 20 de agosto de 2007.

Ivo de Assis

Deputado Estadual