INDICAÇÃO  Nº 15.896/2007

Indica ao Exmo. Senhor JAQUES WAGNER, Governador do Estado da Bahia, e ao Senhor JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA, Secretário de Saúde do Estado da Bahia, que busque junto ao ministro da Saúde Senhor JOSÊ GOMES TEMPORÃO, a     liberação dos recursos necessários para a construção do Hospital  Público Regional do Extremo Sul da Bahia. 

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor JAQUES WAGNER, Governador do Estado da Bahia, Exmo. Senhor JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA, Secretário de Saúde do Estado da Bahia e ao Ministro da Saúde Excelentíssimo Senhor JOSÊ GOMES TEMPORÃO, a liberação de recursos para a construção do Hospital  Público Regional do Extremo Sul da Bahia, com características metropolitanas para atender especificamente a população dos  município da parte sul e extremo sul da Bahia.

A presente indicação tem como objetivo tão-somente beneficiar a população mais carente do Estado, precisamente a localizada na região sul e  extremo sul da Bahia, onde residem cerca de 1,5 milhão de pessoas (mais de 55 municípios), numero esse que vem crescendo a cada dia com o grande numero de empreendimentos industriais e comerciais instalados naquela região, como a industria de  celulose, produção de eucalipto, mineração e a petrolífera, a agricultura, pecuária, e da população de comunidades carentes que surgem na região.

A implantação de unidades de  traumatologia, Trauma-neurológico, neuro-cirurgia, instituto de cardiologia e materno-infantil, visa a corrigir a deficiência do sistema público de saúde no atendimento a população da quela macro região.

Dados fornecidos pelo Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, com base no IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, apontam que as características fundamentais da referida área são incompatíveis com o ideal mínimo. Investir na assistência médico-hospitalar é prevenir e diminuir os problemas de saúde da região, de tal sorte que a qualidade de vida da população seja preservada.

Cabe salientar que a zona sul e extremo sul do Estado da Bahia é desprovida de unidade de traumatologia, neurocirurgia, cardiovascular, UTI, CTI e  maternidades, obrigando os pacientes a se deslocarem para outras regiões em busca de atendimento, justamente num momento em que mais necessitam de cuidados. Em outra análise, não se pode deixar de levar em consideração o acúmulo de atendimentos nas unidades de outras 
regiões que, fatalmente, compromete o desempenho dos profissionais e dessas unidades, onerando ainda mais os já combalidos cofres públicos.

Palavras do  Ministro da Saúde JOSÊ GOMES TEMPORÃO "Precisamos melhorar a eficiência do gasto público e brigar para ter base de sustentabilidade econômica e financeira. A política de saúde como a do Brasil, universal e equânime, tem que ter uma base de financiamento permanente, com regras claras, sustentabilidade econômica no médio e longo prazo. A regulamentação da emenda vem exatamente suprir essa lacuna e prover o estado de uma instrumento de política pública fundamental que é o orçamento consistente, sólido, previsível e que possa ser visto num horizonte de médio e longo prazo", disse o ministro.
Demais disso, de acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS é importante subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas, bem como ações de saúde voltadas para o atendimento pré-natal, pós-natal, neo-natal tardia e redução da morbi-natalidade perinatal, com especial atenção para saúde materno-infantil, assim como traumatologia,  neuro-vascular, cardio-vascular e demais procedimentos neuro-cirúrgicos.  

Assim, é de suma importância que esta Casa Parlamentar e o Poder Executivo tenham a exata compreensão do que significará para a população do extremo sul e da Bahia como um todo a aprovação desta proposição e a conseqüente implantação da unidade hospitalar.

INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Senhor JAQUES WAGNER o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Doutor JORGE JOSÊ SANTOS PEREIRA SOLLA, e o Ministro da Saúde Doutor JOSÊ GOMES TEMPORÃO,  libere os recursos necessários para a construção do Hospital Público Regional do sul e extremo sul da Bahia. 

Aproveito do ensejo para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima, consideração e apreço.      

Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2007

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GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL PMN/BA