INDICAÇÃO Nº 15.902/2007
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Drº Lidivaldo Brito que autorize, pelos devidos meios, a nomeação de um Promotor Titular para a Comarca de Ibicuí/BA.

A Comarca de Ibicuí/BA, passa hoje por uma situação delicada sem um represetante do Ministério Público, o que gera uma série de entraves nos processos que necessitam do acompanhamento do MP, como também de sua iniciativa, prejudicando a população que demanda a atuação e os serviços de um Procurador Titular na Comarca.

Em suma, o benefício seria mútuo e o resultado em prol da coletividade. Portanto, nesse sentido, proponho a presente Indicação.

Na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Drº Lidivaldo Brito que autorize, pelos devidos meios, a nomeação de um Promotor Titular para a Comarca de Ibicuí/BA.

Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2007.

                                             DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT