INDICAÇÃO Nº 15.926/2007

Indica ao Governador do Estado da Bahia a construção de 200 casas populares para atender  às necessidades habitacionais da população de baixa renda do município de Itagí.

INDICO,  nos termos do artigo 139 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes, a adoção de medidas em caráter de urgência,  visando, dentro do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), a construção de 200 casas populares no município de Itagí.

JUSTIFICATIVA

 	 A presente indicação visa atender uma justa reivindicação de toda comunidade de Itagí, que espera o atendimento do Governo do Estado na autorização da construção de 200 casas populares naquele município. Os recursos referentes à construção das casas estão disponíveis no PSH. As moradias vão  atender aos anseios da camada mais carente da população que não possui condições de comprar ou construir a tão sonhada casa própria, concretizando o direito social à moradia assegurado pela Constituição Federal. 

	No município de Itagí, a carência habitacional é um grande peso social,  com famílias  morando em locais sem as mínimas condições de dignidade, sem água, esgoto e rede elétrica. Por meio desta medida, o governo do Estado também impedirá o elevado grau de ocupações indevidas, inclusive de áreas de risco. 

	Considerando que o Governo do Estado, tem recursos alocados no Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH) para  investir na na construção de moradias para a população de baixa renda em todo estado, indico -   nos termos regimentais e após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa - ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que se digne a determinar urgentes providências, junto aos órgãos competentes, objetivando a  construção de 200 casas populares no município de Itagí. 

	Sala das Sessões, 28 de agosto de 2007.

				SANDRO RÉGIS,
			           Deputado Estadual.