INDICAÇÃO N.º  15.944/2007  
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, realize a adequação sanitária do matadouro do Município de Esplanada”.
Considerando que os produtos de abate são deteriorados rapidamente em razão da manipulação, transporte e armazenamento inadequados e que esta situação se agrava em função das condições climáticas da região nordeste;
Considerando que é aspecto fundamental para o comércio e o consumo de carne o correto acondicionamento dos produtos, dentro dos parâmetros higiênico - sanitários;
Considerando que a estrutura física do matadouro do município de Esplanada não possui condições técnicas para o tratamento e comercialização de carnes;
Considerando que a prefeitura municipal de Esplanada e os comerciantes não possuem condições econômicas para realizarem as adequações técnicas exigidas pela Lei 7.889 de 23/11/1989;
Considerando que a interdição do citado matadouro trará sérios prejuízos a economia local, forçando que o abate de animais seja realizado a 100 km de distância, no município de Alagoinhas;
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, realize a adequação sanitária do matadouro do Município de Esplanada.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual