INDICAÇÃO Nº 15.951/2007

Indica à Secretária de Educação do Estado da Bahia a recuperação das instalações físicas do Colégio Estadual Abílio César Borges, localizado no Largo de Roma, nesta capital.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Exmo. Secretário de Educação do Estado da Bahia, Dr. Adeum Sauer, para recuperação as instalações físicas do Colégio Estadual Abílio César Borges, situado no Largo de Roma, nesta cidade.

A questão das escolas públicas no nosso Estado requer uma especial atenção, por ser público e notório o estado de precariedade dos diversos colégios estaduais resultante de anos sem investimento oficial no setor. No entanto, o Colégio Abílio César Borges, situado no Largo de Roma, é, sem sombra de dúvidas, um dos casos mais graves ante à total ausência da atividade administrativa naquele estabelecimento de ensino. O telhado está prestes a desabar, as paredes com  rachaduras e infiltrações, as quadras com alambrados soltos com risco de cair sobre o alunado, os sanitários sem descargas, os bebedouros sem funcionar, dentre outros.

A situação é tão caótica que a Vigilância Sanitária em agosto de 2006, quando vistoriou o colégio, expediu notificação no sentido de sanar os graves problemas de higiene existentes, sob pena de comprometer à saúde de toda comunidade escolar.

Em decorrência das péssimas condições do imóvel a freqüência se tornou irregular, há um crescente esvaziamento do colégio e, aqueles que persistem em freqüentá-lo são prejudicados pelo aparente clima de preocupação e inquietação, diminuindo ainda mais o rendimento escolar.

O art. 206 da Constituição da República elegeu, dentre outros princípios, a gestão democrática no ensino público e a garantia de padrão de qualidade. Evidenciado está que, o constituinte se preocupou não só com a gratuidade, com a liberdade de aprender e ensinar. Também, priorizou a participação ativa da sociedade no sentido de identificar e solicitar medidas que visem humanizar o ambiente escolar e que garantam a excelência do ensino público.

Assim, ressaltada a importância da recuperação do referido colégio para minorar os graves problemas vividos naquela unidade de ensino, tanto no aspecto físico das instalações, como relativo ao aprendizado pela má conservação do mesmo, inclusive com risco de ceifar vidas humanas, sugerimos à recuperação daquele colégio, que, com certeza, contribuirá para reduzir a precariedade do sistema educacional em nosso Estado, resultado de anos anteriores de abandono.

INDICAMOS, com anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Secretário de Educação do Estado da Bahia adote as medidas necessárias com vistas à recuperação do Colégio Abílio César Borges, situado no Largo de Roma, nesta Capital.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007

ÁLVARO GOMES
Dep. Estadual PCdoB