INDICAÇÃO  Nº  15.962/2007

“Indica ao Governador a modificação de Escola de Ensino Médio para  Escola de Cursos Técnicos Profissionalizantes, a Escola Estadual José de Freitas Mascarenhas, na Cidade de Camaçari, no estado da Bahia.”

O deputado que este subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Sr. Governador do Estado, Exmº Senhor Jaques Wagner, INDICAÇÃO, para a alteração de  Escola de Ensino Médio para  Escola de Ensino Médio com Cursos Técnicos Profissionalizantes, a Escola Estadual José de Freitas Mascarenhas, na Cidade de Camaçari, no estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A Escola Estadual José de Freitas Mascarenhas, situada na Cidade de Camaçari, foi criada em 1980, como Escola de Cursos Técnicos e  Profissionalizantes, com cursos  de Química e Instrumentação, funcionava nos três turnos e atendia cerca de 1.800 jovens de Camaçari e cidades da região, inclusive de Salvador.

Uma época da grande explosão do Pólo Petroquímico, em que existia a preocupação com a ocupação profissional dos jovens e adolescentes e no intuito de fornecer mão de obra qualificada para as empresas que se instalava na Cidade. 

Uma Escola referência na região, além de salas de aula confortáveis, laboratórios equipados e amplos que serviam para experimentos, com essa estrutura, a Escola formava profissionais de qualidade. Com a criação desta escola, atendendo jovens de Camaçari e região, que não tinham perspectivas de vida, foram formados para uma vida profissional e se estabeleceram com a possibilidade de um futuro brilhante.

Em 1996, com a falta de assistência do Município e Estado, a retirada dos professores  da direção e a não renovação dos convênios que a mantinha, tornou-se escola de ensino médio, com isto, deixou de formar profissionais qualificados, paralelo a isso, o  mercado de trabalho em Camaçari e região, diminuía com o fechamento de diversas empresas do Pólo, após o vencimento de  prazos que as isentava de impostos e benefícios concedidos  pelo governo do estado, às empresas que se instalavam.

Hoje, Camaçari vive outro momento, localizada  a 41 km de Salvador. Completo em riquezas naturais, econômicas, históricas e culturais. Um município vasto e estrategicamente localizado com ambientes diferenciados e cada vez mais integrados, destaca-se como uma das mais promissoras cidades do Brasil, para os grandes investimentos e  implementação de fábricas.

Camaçari possui o maior Complexo Indústrial Integrado do Hemisfério Sul, com seus pólos Automotivo, Plástico, Termoplástico, Químico, Petroquímico, Hoteleiro, o pólo Têxtil, assim como os novos investimentos que não param chegar. Camaçari supre cerca de 50% da demanda nacional com produtos químicos e petroquímicos básicos, intermediários e alguns finais. Camaçari produziu, somente em 2005, mais de 235 mil automóveis.

O Prefeito Luiz Caetano colocou o município no ritmo. Os dados da pesquisa ISTOÉ/Databrain revelam a afinação de seu governo. Para mais de 66% dos entrevistados, a atuação do prefeito está entre boa e excelente. Famosa pelo seu pólo Petroquímico, Camaçari está se transformando num pólo do saber. Tudo em função dos investimentos na área de educação, não por acaso o item mais bem avaliado na pesquisa. Camaçari precisa de mais essa iniciativa por parte do Governo do Estado, através de seus órgãos competentes. 

Por outro lado, segundo dados fornecidos pelo MEC, o novo aluno do ensino médio precisa ter um projeto de vida que inclua o trabalho e a continuidade dos estudos ou, pelo menos, o trabalho. Ele responde por si mesmo, porque já tem autonomia para isso, mesmo quando não tem maioridade legal.

Muitas vezes, ajuda economicamente a família e não pode contar com ela para determinadas decisões que implicam significados adquiridos da escolaridade, porque seus pais têm um nível escolar inferior. Portanto, é um outro tipo de jovem, provavelmente mais maduro e mais angustiado.

Um jovem, certamente muito mais vulnerável à necessidade de ganhar dinheiro e com exigências em relação à ordem jurídica institucional que podem se resolver pela garantia da sua autonomia, que o afasta das drogas e do crime, tornando-o um cidadão economicamente ativo e participativo na vida do país.

Os cursos de formação profissional, que serão criados,  deverão se enquadrar em uma das áreas profissionais definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional, nos termos dos arts. 7º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Esses cursos deverão ser orientados por projetos pedagógicos e planos de trabalho focados na articulação entre as necessidades educativas e produtivas da educação profissional, definidas a partir da identificação de necessidades locais e regionais de trabalho, de acordo com a legislação vigente para a educação profissional.
A organização curricular dos cursos conjugará necessariamente atividades teóricas e práticas em módulos que contemplem a formação profissional inicial e o apoio à educação básica.

As horas-aula de atividades teóricas e práticas de módulos de formação profissional inicial poderão ser computadas no itinerário formativo pertinente, nos termos da legislação aplicável à educação profissional, de forma a incentivar e favorecer a obtenção de diploma de técnico de nível médio.

O Governo Wagner, a exemplo do Governo  Lula, precisa estabelecer como uma das prioridades da sua intervenção na educação, a criação de escolas técnicos profissionalizantes, como prova disso, o Governo Federal anunciou o cronograma de instalação das escolas técnicas em 150 municípios integrantes da segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

O País dá mais um importante passo em educação. Entre 2008 e 2010, serão destinados, pelo governo federal, R$ 500 milhões por ano para custeio - inclusive salários de professores e funcionários - e R$ 750 milhões para obras. A meta é implantar 50 escolas em 2008, outras 50 em 2009 e o restante em 2010. 

A primeira fase contou com a implantação de 64 escolas, algumas das quais se encontram com sedes em estágio de construção.  Juntas, a primeira e a segunda etapa irão acrescentar 274 mil vagas às 160 mil já existentes, o que ampliará em 171% o acesso de jovens ao universo da capacitação para o mercado de trabalho. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 

O critério de escolha dos municípios que receberão uma escola ou unidade descentralizada baseia-se no conceito de "cidade-pólo", de forma a alcançar o maior número de regiões do País, além da sintonia com arranjos produtivos locais. As novas unidades de ensino, com média de 50 km de abrangência, deverão ter, no início, pelo menos cinco cursos técnicos de nível médio.

Camaçari é uma dessas cidades consideradas pólo, embora não inclusa no programa  inicialmente, aglutina diversos ramos econômicos de produção e converge para si diversas outras cidades da região. Portanto, nada mais justo que a priorização da construção de uma escola desse tipo.

A mudança desta escola de ensino médio para escola de cursos técnicos profissionalizantes, ajudará na mudança de vida de jovens e também na preparação de mão de obra qualificada para os novos empreendimentos, que com certeza, virão para Camaçari e região e encontrarão além dos incentivos do Governo do Estado e Municipal, jovens preparados para o mercado de trabalho e para a participação como cidadão.

				Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

					     BIRA CORÔA
		   			Deputado Estadual PT