I N D I C A Ç Ã O   Nº 15.963/2007 

				Indica ao Governo do Estado, através  da  Polícia Militar,
           				a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros no mu-
           				nicípio de Brumado

O estado da Bahia dispõe atualmente de onze unidades do Corpo de Bombeiros – duas destas localizadas em Salvador  - além do Grupamento Salvar e do Núcleo de Mergulho. 

Desde a criação do Corpo de Bombeiros em 1894, vem crescendo na Bahia, como em todo o mundo, a necessidade de ampliação do número de grupamento e de efetivos desse organismo, em razão do incremento e complexidade das suas atribuições.  

Além de proteger a população e o patrimônio em casos de incêndio e inundações, exemplos de maior visibilidade da ação dos “soldados do fogo”, o policial bombeiro tem ainda as tarefas de planejar, coordenar e executar os serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, de resgate pré-hospitalar e urgência e emergência; realizar perícias de incêndios; analisar e aprovar projetos e realizar vistorias de sistemas de segurança contra incêndio e pânico; proteger o meio ambiente mediante a realização de atividades de prevenção, extinção e perícia de incêndio florestal; credenciar e fiscalizar empresas de fabricação e comercialização de produtos  e de prestação de serviços relativos à segurança  contra incêndio; aprovar edificações, reformas ou ampliações  em prédios, de forma a proteger a vida dos ocupantes e dificultar a propagação de incêndios, entre outras.

Apesar das unidades estarem distribuídas estrategicamente no território do Estado, a Bahia ainda carece de novas unidades do Corpo de Bombeiros, para possibilitar um socorro mais rápido e eficiente à população, dando cumprimento à norma que recomenda a existência de um policial bombeiro para cada grupo de mil habitantes.

Dentre as áreas onde é mais premente a implantação de uma unidade dos bombeiros, destaca-se o município de Brumado. A existência de numerosos empreendimentos comerciais e industriais, além do fato de ser um pólo regional, faz com que a população reivindique o mencionado serviço, para atender também aos  municípios de  Aracatu, Malhada de  Pedras, Guajeru,  Rio do  Antônio, Lagoa 

Real, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio, Tanhaçu, Ituaçu, Caculé, Ibiassucê, Caetité, Paramirim, Érico Cardoso, Jussiape e Rio do Pires.

Até os dias atuais, em caso de sinistro que enseje a ação de bombeiros, Brumado e os demais municípios antes relacionados, terão que aguardar o deslocamento da unidade de Vitória da Conquista,  distante 138 km, onde se situa o grupamento mais próximo.

Diante do exposto e acatando antiga reivindicação das lideranças políticas, empresariais e comunitárias, indico ao Governo do Estado, através da Polícia Militar, a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros no município de Brumado, de forma a ampliar a rede de proteção ao cidadão baiano.

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2007.

Deputada Marizete Pereira