INDICAÇÃO Nº	15.968/2007

	O deputado infra-firmado vem, amparado nos dispositivos regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, JAQUES WAGNER, a implantação de uma Coordenadoria Estadual de Trânsito – CIRETRAN na sede do município de MORRO DO CHAPÉU.

					JUSTIFICATIVA

	O município de Morro do Chapéu localiza-se na Chapada Diamantina Setentrional, registra um população de, aproximadamente, 37mil habitantes. Dista 386 quilômetros da capital. É o nódulo dominante daquela região, que compreende 10 municípios.

	A elaboração de novos estudos, acerca da localização, funcionamento e viabilidade das atuais Coordenadorias de Trânsito no interior do Estado, é imprescindível para um melhor funcionamento dessas coordenadorias.

	A grande distância que os usuários dos municípios tem que percorrer, para utilizar os serviços da coordenadoria mais próxima, tem lhes causado grandes transtornos, principalmente pela grande demora para o recebimento de documentos de veículos e de carteiras de habilitação.

	A transformação da Regional do Trânsito de Morro do Chapéu – RETRAN em CIRETRAN não iria causar nenhuma despesa significativa para o erário, pois a arrecadação entre os 10 municípios que passariam a pertencer a nova coordenadoria foi R$ 748.140,94, tendo o município alcançado 31% desse repasse, significando que essa arrecadação é perfeitamente suficiente para suprir as novas despesas, ocasionadas pela implantação do órgão em tela.

	Outro aspecto de grande relevância a ser ressaltado é o impacto positivo na economia local do município de Morro do Chapéu, com a implantação da coordenadoria, permitindo a criação de oportunidades para a geração de emprego e renda.

	Todos as justificativas para a acolhida de nossa proposta estão dispostas num projeto muito bem explicado e elaborado pelo Capitão Josué Lima e Silva, coordenador IV, da RETRAN de Morro do Chapéu .

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual -  PCdoB