INDICAÇÃO  nº  15.970/2007

CONSIDERANDO que o setor elétrico brasileiro vem passando por grandes transformações nos últimos anos, intensificadas a partir de 1995 com o processo de privatizações das empresas estatais de energia elétrica;

CONSIDERANDO que o principal objetivo dessas mudanças é atender a expansão da demanda de energia do País;

CONSIDERANDO que, para alcançar esse objetivo, o Governo federal vem adotando uma série de medidas entre elas o estímulo à geração, incentivo aos auto-produtores de energia, a desverticalização do setor e a introdução do llivre mercado.  Essas medidas visam, sobretudo, promover uma maior competitividade no setor elétrico;

CONSIDERANDO que, para regular e fiscalizar esse novo mercado de energia, foi criada em dezembro de 1996 a Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL;

CONSIDERANDO que o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro tem evoluído no sentido de permitir a liberalização completa do mercado de energia elétrica;

CONSIDERANDO que a COELBA tem consciência do seu importante papel na melhoria da qualidade de vida e na contribuição para o desenvolvimento sustentável da sociedade;

CONSIDERANDO que o PROGRAMA LUZ PARA TODOS destina-se ao atendimento da população residente no meio rural, com prioridade para os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano-IDH inferior à média do Estado e localidades com atendimento energética inferior a 85%.

CONSIDERANDO o elevado número de famílias residentes na zona rural do Município de Euclides da Cunha que ainda não foi beneficiado com a energia elétrica;

INDICO à Mesa, após a abalizada apreciação dos ilustres parlamentares, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário de Infra- Estrutura do Estado, ao Senhor Superintendente de Energia da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado,  ao Comitê Gestor do Programa Luz para Todos e a Coelba, visando a IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA nas  comunidades abaixo relacionadas, 

no Município de EUCLIDES DA CUNHA:
•	MP Fazenda Caatinga Grande
•	MP Serra do Angico
•	MP Região de Gravatá
•	MP Pov. Curralinho II
•	MP Pov. Massacará/Outra Banda Icó Várzea
•	MP Pov Massacará- Ilha  e Baixa da Ovelha
•	MP Pov. Massacará/Lagoa Seca 
•	MP Muriti ao Raso dos Barbosas
•	MP Contendas
•	MP Juazeiro II
•	MP Rio Vermelho II
•	MP Barreiro do Meio
•	MP Camaratuba
•	MP Mata
•	Extensões Lagoa do Pedro
•	MP Faz. Rio Seco
•	MP Jiló da Carnaíba
•	MP Catão ( Araçás)
•	MP Riacho D'Agua 
•	MP Pinga Doce
•	MP Lagoa da Gata 
•	Extensões Povoado Pinhões 
•	MP Curralinho do Curirici
•	MP Monte Alegre II ( complementação )
•	MP Olaria ( Entre Mestre Campos e Muriti)
•	MP Olho D'Agua do Junco
•	MP Várzea do Burro II ( complementação)
•	MP Queimada de Aribicé
•	MP Tanquinho de Aribicé
•	MP Fazenda São Luis ( saindo de Curral Falso em direção a Riacho d'Agua)
•	MP Serra Vermelha
•	MP Bananeiras
•	MP Poço
•	MP Lagoa da Pedra
•	MP Mocambo
•	MP Castanhão
•	MP Caimbé
•	MP Curirici
•	MP Tapuios
•	MP Queimada Grande ( complementação)
•	Extensões Lagoa do Guedes
•	Extensões Nova Trindade
•	Barrocão/ Batatas
•	Jardim Brasil( saída para Pedregulhos) 
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2007

JOSÉ NUNES
Deputado Estadual