INDICAÇÃO Nº 15.993/2007

Indica ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Exmo. Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a reativação da Agência da Receita Federal localizada no Município de Gandu/BA.

		O deputado signatário vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Exmo. Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, no sentido de reativar a Agência da Receita Federal localizada no Município de Gandu/BA.

		Com jurisdição sobre os municípios de Gandu, Itamari, Nova Ibiá, Teofilândia e Wenceslau Guimarães, a ARF – Gandu/BA sempre cumpriu um relevante papel econômico e social na região, prestando serviços públicos indispensáveis aos cidadãos da região.

		Com uma população de 87.345 pessoas, a região de jurisdição da ARF – Gandu/BA tem um PIB total de R$ 319 milhões de reais e uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 4,21 milhões (Dados de 2004, obtidos no endereço http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1, em 13.09.2007), o que justifica a viabilidade técnica de reativação das atividades da Agência da Receita Federal.

		A desativação da ARF de Gandu deslocou a jurisdição destes municípios para a ARF de Ipiaú, onerando sobremaneira a obtenção pela população local dos imprescindíveis serviços públicos prestados pela Receita.

		Insurgindo-se contra esta medida, a população de Gandu tem se mobilizado em torno de ampla campanha pela reativação da unidade da Receita Federal neste Município, elaborando abaixo-assinado com 1.037 (mil e trinta e sete) assinaturas, que encaminhamos em anexo a esta indicação.

		Pelo exposto, manifesta-se de forma axiomática a relevância do objeto da presente proposição, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Secretário da Receita Federal do Brasil.

		Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007

ÁLVARO GOMES
Vice-líder do Governo
Deputado - PCdoB