INDICAÇÃO Nº 16.036/2007

O Deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por esta Casa Parlamentar à seguinte indicação:

“Indicamos ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva que autorize o reconhecimento da profissão de Turismólogo.”

JUSTIFICATIVA

Hoje, dia 27 de setembro, celebra-se o Dia Mundial do Turismo, o setor de prestação de serviços da economia que mais cresce no Brasil e no mundo, gerando empregos, melhorando a qualidade de vida das pessoas, e promovendo as práticas sustentáveis para a conservação dos patrimônios culturais, naturais e históricos, gerando divisas para os países.
Segundo a Organização Mundial de Turismo, a atividade é responsável pela geração de 6 a 8 por cento do total de empregos no mundo. Além disso, é uma das atividades econômicas que demandam o menor investimento para a geração de trabalho.
De acordo com a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), o turismo no Brasil movimenta mais de R$ 30 bilhões, o que representa algo em torno de 3,5% do PIB nacional.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, em 2006, o Brasil alcançou a receita cambial turística de US$ 4,32 bilhões, superior em,11,78% ao ano de 2005 (US$ 3,86 bilhões).
Através da Lei 10457 de 14 de maio de 2002, fica instituído o "Dia do Bacharel em Turismo", a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de setembro.

O Brasil hoje se depara com uma triste realidade, o curso de Bacharelado em Turismo é reconhecido pelo Ministério da Educação há mais de 35 anos, porém a profissão não é reconhecida e ainda não é tratada de forma profissional como vem  acontecendo em diversos outros países. Apesar de formar todos os anos milhões de gestores que são altamente capacitados para atuarem nesta área, a profissão nunca teve uma efetiva valorização por parte de governos e empresários, necessitando de proteção legal para garantir o exercício das práticas profissionais às quais foram habilitados. 

O projeto de Lei nº 1830/99, originado na Câmara Federal e de autoria da ex-deputada Maria Elvira (PMDB-MG), que trata do exercício da profissão e de sua regulamentação, após sua aprovação foi enviado ao Senado Federal, e passou a denominar-se Projeto de Lei da Câmara 024/03, onde no último dia 23/11/05 obteve sua aprovação em plenária. O mesmo já foi encaminhado a Ministra da Casa Civil e aguarda a sanção do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

A sanção do Projeto de Lei da Câmara 024/03 pelo Presidente Lula, proporcionará aos Bacharéis em Turismo o respeito e o reconhecimento da sua profissão, ou seja, uma identidade profissional, o que será de grande valia para a atuação dos mesmos na cadeia produtiva do turismo, de forma coesa  e rápida. A resolução da medida descrita acima resultará no cumprimento das metas de governo estabelecidas pelo Ministério do Turismo de gerar mais de um milhão de empregos, elevar o número de turistas estrangeiros no Brasil para 9.000.000; gerar oito bilhões de dólares em divisas. Conforme descrito no Plano Nacional do Turismo (2003-2007).

 No plano Nacional de Turismo (2007-2010) consta um programa de qualificação profissional que inclui um conjunto de ações relativas à qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, bem como de ações voltadas à sensibilização da população local quanto à importância de sua participação para o sucesso e o desenvolvimento sustentável do turismo. Porém entre estas ações não está presente a regulamentação da profissão dos Bacharéis de Turismo. 

Portanto, faz-se necessário uma maior atenção por parte do Presidente da República, não só ao turismo como fenômeno social multiplicador e gerador de renda, mas também ao reconhecimento dos atores que atuam nele, que estudam, pesquisam e possuem conhecimento para a fomentação de um turismo sustentável.

Sala das sessões, 27 de setembro de 2007.
Ivo de Assis
Deputado Estadual - PR