INDICAÇÃO N° 16.038/2007
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração a implantação, no DETRAN-BA, do serviço on line para emissão de Habilitação definitiva e 2ª via da CNH.

	A tecnologia tem trazido infinitos benefícios à sociedade, que ganha em qualidade e agilidade na prestação de muitos serviços públicos. Na área do trânsito, são inúmeras as reclamações, a maioria referente ao longo tempo que o cidadão necessita de dispor para a providência dos documentos necessários para o habilitar ou se manter habilitado para dirigir.
	Em Minas Gerais, o Detran implantou, neste mês de setembro, o serviço on line no DetranNet que permite ao condutor a solicitação da troca da permissão para CNH - Carteira Nacional de Habilitação definitiva e a solicitação de segunda via da CNH. Naquele Estado, para fazer jus a esses serviços, os condutores seguem regras pré-estabelecidas. Somente poderão solicitar a troca de permissão para CNH definitiva aqueles que tiverem completado um (01) ano de habilitação e não terem cometido infrações grave, gravíssima ou reincidência em média. Aos interessados na segunda via da CNH exige-se que a anterior tenha foto. Em qualquer dos casos, é pré-requisito que os condutores possuam prontuário no Detran mineiro e residam naquele Estado.
	Em reportagem publicada no Jornal Estado de Minas, onde os novos serviços foram divulgados, após o pagamento de uma taxa de R$ 40,99 nas agências bancárias credenciadas o sistemas reconhecerá e processará o pedido, determinando o local para renovação do exame médico. Posteriormente, o documento será enviado à casa do motorista, pelos Correios. 
	Além da comodidade oferecida, a iniciativa diminuirá substancialmente  as filas nos postos do Detran, uma vez que esses dois serviços, em Minas Gerais, respondem por 40% dos atendimentos. Creio ter na Bahia estatística aproximada a esta.
	Sou defensor de que as boas iniciativas, que trazem benefícios à sociedade, sejam copiadas. Portanto, INDICO ao Exmo Secretario de Administração do Estado,   Sr. Manoel Vitório da Silva Filho, as gestões necessárias para que o Detran-BA, autarquia vinculada à SAEB, implante na Bahia sistema que permita aos condutores baianos o benefício similar ao oferecido por Minas Gerais aos seus condutores.

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2007.

Deputado Gilberto Brito