INDICAÇÃO Nº 16.039/2007

A proibição da cobrança de taxa de embarque no Sistema ferry-boat, para ambulâncias.

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, interceder junto a TWB BAHIA S/A TRANSPORTES MARITIMOS, com relação a  proibição da cobrança 	de taxa de embarque no Sistema ferry-boat, para ambulâncias.

JUSTIFICATIVAS

Mais que um compromisso profissional, o juramento de Hipócrates, é um pacto ético com a vida.  Não poderia expor justificativas para a elaboração desta proposição, sem mencioná-lo:
" Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.

Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.
Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.
Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.
Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça."

Hipócrates Cós, 460 Tessália, 377 a.C.

Precede este juramento e o conteúdo do Projeto, a necessidade de salvaguardar o paciente, que porventura esteja sendo transportado em ambulância, quer seja no sentido Bom Despacho Salvador, quer seja o contrário. 

 A partir de informações colhidas no site: agerba.ba.gov.br/ferryBoat/ferryPrincipal, tomamos conhecimento que “ A empresa TWB BAHIA S/A TRANSPORTES MARITIMOS, vencedora da Concorrência Pública realizada para a outorga da concessão do sistema Ferry-Boat, tornou-se a concessionária responsável pelo Serviço Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior de Passageiros e Veículos na Baía de Todos os Santos a partir de 22/02/06, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, conforme estabelecido no Contrato de Concessão SEINFRA nº06/06.” 

Não obstante disponibilizarem tabelas informativas quanto a classes de veículos e seus respectivos preços de travessia nos dias úteis e feriados, e ainda, uma tabela atribuindo gratuidade a crianças(Lei Estadual n° 6.654, de 15 de julho de 1994 - Art. 12, inciso XVII - Por Analogia.), idosos(Lei Estadual n° 9.013, de 25 de fevereiro de 2004 - Art. 8°, inciso VIII, alínea 'a'.), Oficial de Justiça Estadual(Decreto Estadual n° 23.402, de 16 de abril de 1973 / Provimento n° 21/2000, da corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ), Federal(idem), Oficial de Justiça do Trabalho(Decreto Estadual n° 9.797, de 09 de setembro de 1946 - Art. 13 / Lei Federal n° 4.192, de 24 de Dezembro de 1962 - Art. 16.), Agentes de Inspeção do Trabalho(Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - CLT - Art. 630, § 5°. ) e Ex-Combatentes(Lei Estadual n° 4.667, de 10 de Junho 1986 - Art. 1° - Por Analogia.), não consta sequer uma linha referente a ambulâncias.
 classes de veículos dias úteis sábados, domingos e feriados
CLASSE  I	DIAS ÚTEIS	SÁB., DOM. E FERIADOS	
Auto Pequeno 	R$ 26,90	R$ 38,05	
Auto Grande 	R$ 34,45	R$ 48,65	
Reboque 	R$ 26,30	R$ 36,80	
Utilitário/Micro Ônibus	R$ 49,50	R$ 69,95	
Classe II			
Caminhão Simples 	82,35	116,35	
Ônibus 	111,65	157,75	
Caminhão Trucado	111,65	157,75	
Jamanta 	162,25	229,20	
Classe III			
Motocicleta/Lambreta 	10,80	15,20	
Bicicleta/Carro de Mão 	8,10	11,40	
Passageiros			
Normal 	2,65	3,65	
Econômica c/ Retorno 	2,65	3,65	
 Elaborada a partir do site: agerba.ba.gov.br/ferryBoat/ferryPrincipal.htm, acesso em 27/9/2007

Entendemos que esta Indicação transcende quaisquer iniciativa capitalista, porquanto trata-se de viabilizar e facilitar o livre trânsito de ambulâncias e seus ocupantes, partindo do pressuposto de que em seu interior transporta-se vidas e que a linha tênue que separa a vida da morte, está fincada na agilidade do seu condutor; daqueles a quem esteja afeita a responsabilidade de fazer fluir sua trafegabilidade e ainda da prática da ética, do bom senso e da consciência.

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2007

             Carlos Ubaldino de Santana
Deputado Estadual