INDICAÇÃO Nº 16.044/2007

			A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

			Solicita análise do projeto “Protocolo Bahia Verde”, elaborado pela ONG Anhanga Ambientalista e encaminhado em anexo, para possível aprovação e execução nos municípios do Estado, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Ressalte-se que o projeto tem flexibilidade para possíveis adaptações de acordo com a necessidade da referida Secretaria e do Governo do Estado.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

			Ultimamente muito se tem discutido sobre a questão ambiental, principalmente no que se refere à preservação e recuperação de áreas degradadas. No início deste ano, um dos relatórios sobre mudanças climáticas afirmou com 95% de certeza que o aquecimento global que ora se verifica é ocasionado pela ação humana. Atualmente, a preocupação com a preservação ambiental é tanta que a cada semana verificamos na mídia nacional e internacional matérias sobre o assunto, inclusive sobre estudos para esfriar a atmosfera terrestre. O que podemos afirmar, portanto, é que o meio ambiente hoje é pauta de discussão não só de governos e ambientalistas, mas da sociedade mundial em geral. 

			Em sendo uma preocupação global e constante, é fundamental que ações contínuas dos governos, organizações e sociedade civil sejam articuladas em busca do objetivo comum de conviver com a Natureza de forma harmônica e respeitosa. O projeto “Protocolo Bahia Verde” pretende reforçar essas ações ao beneficiar municípios que atinjam gradualmente níveis de qualidade ambiental de acordo com indicadores pré estabelecidos no projeto. Os benefícios recebidos pelas prefeituras certificadas seriam principalmente de ordem financeira, como aumento da alíquota de repasse do ICMS e prioridade na aprovação dos projetos dos municípios certificados. Além disso, um selo de qualidade ambiental fornecido pelo Governo Estadual traria ganhos de imagem ao município em níveis nacionais e até mesmo internacionais, atraindo mais investimentos para a localidade.

			A Anhanga Ambientalista foi criada em 2000 e recebeu a certificação de OSCIP em 2001. Dentre diversas ações ao longo de sua história, hoje também atua na comunidade de Areial e foi através deste trabalho em Mata de São João que tomamos conhecimento de sua idoneidade e seriedade na luta pela preservação ambiental. Nos dias 4, 5 e 6 de junho esta impressão ainda ficou mais forte, quando realizamos voluntariamente, mediante proposta da mesma, a Semana do Meio Ambiente na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. 

			Portanto, contamos com o compromisso do governador do Estado em prol do desenvolvimento sustentável para a Bahia no atendimento a esta indicação.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL