INDICAÇÃO Nº 16.053/2007

O deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por este Parlamento ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner, autorizar, através do Órgão Competente, a realização de Campanha Publicitária, vinculando o uso do álcool com o menor tempo de vida saudável, no âmbito do Estado da Bahia”. 

Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )

Justificativa

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:

Art. 24 – Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII – Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

Diante do dever de proteger e defender a saúde da população, e, tendo em vista que a OMS – Organização Mundial da Saúde, divulgou um estudo em que o álcool é o responsável, em média, pela redução de 12% dos anos de vida saudável dos brasileiros, tenho me empenhado em apresentar, nesta Casa Legislativa, Projetos que alertem a sociedade para as conseqüências do uso das bebidas alcoólicas, principalmente entre os jovens.

Diante do exposto, creio ser de extrema urgência passar do discurso a ação.

Compete ao Poder Executivo, materializar esta Campanha Publicitária, antes que as férias escolares, o verão e as festas de largo, sejam oportunidades para tantos acidentes e mortes, resultantes do uso abusivo de bebidas alcoólicas.  

Esclarecer, orientar e conscientizar a população são formas de mudar o comportamento coletivo e alcançar os objetivos propostos.

Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )