INDICAÇÃO Nº 16.107/2007.

Posto fixo da Companhia de Polícia Ambiental 
					    (Coppa), no Parque São Bartolomeu

Ao
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa 

              O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Cel. Jorge Antonio Ribeiro de Santana que firme parceria com a Secretária  Municipal da Reparação (SEMUR), Sra. Antônia Garcia -, no sentido de implantar um posto fixo da Companhia de Polícia Ambiental (Coppa), no Parque São Bartolomeu, visando ampliar o combate aos crimes ambientais, o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo nessa região.
Além da energia espiritual que os seguidores do Candomblé garantem existir no Parque São Bartolomeu, o local também está associado a uma série de fatos marcantes da história da Bahia, sendo o mais conhecido o episódio relacionado com a Batalha de Pirajá, que ajudou a consolidar a Independência do Brasil no Estado, em 1823. As riquezas natural, cultural e histórica de São Bartolomeu são contrastadas pela deterioração e pela violência. Não obstante ser reconhecido como “Área de Proteção Ambiental”, o local não possui policiamento que garanta a segurança dos visitantes e moradores ou fiscalização ambiental que evite a degradação da natureza que ocorre no Parque.

Lugar que testemunha fatos como o primeiro sermão do Padre José de Anchieta, a formação do Quilombo do Urubu e a Independência da Bahia, São Bartolomeu vive em paradoxo. A maior reserva de mata atlântica do Estado e a Bacia do Rio do Cobre, outrora relevante abastecedora de água da região, foram invadidas pelo lixo e pelo esgoto. Das sete quedas-d’águas que o parque possui, apenas a Cachoeira Oxumaré ainda não foi atingida pela poluição.
Com efeito, reiteramos que o abandono, o processo de devastação e a poluição de uma das áreas verdes mais belas de Salvador é o puro reflexo da exclusão social protagonizada pelos poderes públicos ao longo dos anos. Nesse sentido, aguardo aquiescência a esta solicitação, aproveitando o ensejo para apresentar-lhe cordiais cumprimentos.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual do PT