INDICAÇÃO Nº 16.111/2007
Indica ao Governador do Estado da Bahia que autorize a recuperação da BA 400 no trecho entre os Municípios de Esplanada e Cardeal da Silva.
Considerando que a rodovia BA 400, da entrada do distrito de Baixios no município de Esplanada até o município de Cardeal da Silva tornou-se uma verdadeira armadilha para os condutores de veículo que utilizam a rodovia em direção ao município de Entre Rios. 
Considerando que a rodovia BA 400 não oferece nenhuma condição de trafegabilidade, pois sua pista encontra-se sem asfalto, sem acostamento e sem sinalização horizontal e vertical;

Considerando que a presente situação coloca em risco a vida das pessoas, prejudicando inclusive a freqüência de turistas, inviabilizando o comércio local e consequentemente a geração de emprego e renda;
Considerando que a média de velocidade na rodovia é de 10 Km/h, o que potencializa a ocorrência de assaltos e outras situações delituosas, fazendo com que empresas de ônibus deixem de executar seus roteiros, prejudicando a mobilidade dos moradores dos municípios cortados pela rodovia;

Considerando que esta situação de abandono prejudica até mesmo o acesso a educação, como ocorre com os alunos da 8ª série, da Escola Municipal Professora Olga Cameron Smith em Esplanada, que tem enormes dificuldades para se descolarem até a escola.

Considerando a necessidade da recuperação da estrutura viária da BA 400, adequado-a para escoamento de produtos e serviços produzidos nesta região e garantindo a geração de emprego e renda é uma questão de extrema urgência;
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
ao Governador do Estado da Bahia que autorize a recuperação da BA 400 no trecho entre os Municípios de Esplanada e Cardeal da Silva.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual