INDICAÇÃO Nº 16.112/2007
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a implantação de uma Maternidade no bairro de Itapuã”.
Considerando que o bairro de Itapuã e adjacências tem uma população estimada em 175.562 habitantes e não possui uma unidade de assistência a parturientes.
Considerando que os atendimentos às parturientes do bairro de Itapuã e adjacências são realizados no Hospital Menandro de Farias no município de Lauro de Freitas. 
Considerando que estes atendimentos representavam 35% das intervenções efetuadas pelo Hospital Menandro de Farias, conforme levantamento realizado em 2001.
Considerando que a distância a ser percorrida para atendimento é um fator de risco à saúde das parturientes e seus filhos.
Considerando que este tipo de acontecimento fere o princípio da autenticidade da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 de Registros Públicos, pois as crianças residem no município de Salvador, mas acabam sendo registradas no município de Lauro de Freitas.
Considerando ainda a necessidade de garantir o acesso a melhor cobertura e a qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto, ao puerpério e a assistência neonatal. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
“ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a implantação de uma Maternidade no bairro de Itapuã”
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2007

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual