INDICAÇÃO Nº 16.113/2007
 
Indica ao Governo do Estado da Bahia a criação do cargo de Arquivista na sua estrutura de pessoal e a realização de concurso público com aberturas de vagas específicas para esses profissionais.”

O arquivista planeja, projeta e administra a organização de arquivos, analisando, classificando, selecionando, restaurando e conservando documentos. Temos ciência que os profissionais da Arquivologia contribuem para o resgate da memória do país, das instituições e da comunidade e dissemina a cultura, perpetuando a História. Empregando modernas técnicas de microfilmagem, informática e novas tecnologias de informação, preservação e restauração de documentos, o trabalho do arquivista é indispensável nas pesquisas históricas, sendo, ele próprio, um pesquisador. Seu campo de trabalho são os arquivos (públicos e privados), tais como: pessoais, bancários, audiovisuais, cartográficos, cartoriais, digitais, contábeis, eclesiásticos, empresariais, escolares, fotográficos, históricos, médicos, micrográficos, policiais e de imigração, etc, atuando também, em centros culturais e laboratórios de conservação e restauração de documentos.

É ainda de sua competência elaborar projetos, pareceres e demais trabalhos que tratem de assuntos arquivísticos, assim como o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica, jurídica, administrativa e técnica. Trata-se do profissional gestor de processos documentais e está apto a trabalhar as soluções de tratamento funcional da documentação arquivística, atendendo às demandas administrativas e técnico-científicas de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais. Faz parte do seu perfil o domínio e o acompanhamento da evolução das tecnologias da informação, com vistas à implementação de sistemas de informações arquivísticas.

A profissão de arquivista é regulamentada no Brasil pela Lei 6.546, 

de 04 de julho de 1978 que dispõe sobre as atividades exercidas por este profissional e pelo Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, que regulamenta a lei 6.546. Os arquivistas obtêm seu registro profissional através da DRT – Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego nos respectivos locais de atuação. 

Assim, entendemos que é de suma importância ressaltar o trabalho destes dedicados profissionais no sentido da construção de um serviço público eficiente, moderno e ágil. Tal labor, ainda que pouco aproveitado, é fator decisivo para uma melhor organização da documentação pública, elemento essencial para o bom funcionamento da estrutura estatal.

Esta solicitação atende ao pleito da comunidade arquivística baiana, principalmente, a com formação superior em Arquivologia através do curso de graduação oferecido desde 1998 pela Universidade Federal da Bahia, através do Instituto de Ciência da Informação. É uma forma também de homenagear os arquivistas de todo país, pela passagem do seu dia, que é comemorado no dia 20 de outubro.
 
É nesta perspectiva, portanto, que estamos agregando uma proposta para que o Poder Executivo Estadual crie a função de Arquivista em seu quadro administrativo, e que posteriormente a isso determine por meio do competente edital, a abertura de vagas específicas para serem ocupadas pelos profissionais arquivistas.

Compreendendo a importância social desta questão, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Governo Estadual a criação do cargo de Arquivista na estrutura de pessoal do Estado da Bahia e a realização de concurso público para o devido preenchimento de vagas específicas para os profissionais arquivistas no quadro funcional administrativo.
 
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2007.

Deputado Estadual Javier Alfaya- PC do B