INDICAÇÃO Nº 16.134/2007

					                           A reforma da Santa Casa de Misericórdia 
						                do município de Itapicuru-BA.

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, a seguinte indicação:

“Indica ao íssimo Senhor Governador Jaques Wagner, interceder junto ao . Jorge José Santos Pereira Solla, Secretário de Saúde, a reforma em caráter de URGÊNCIA, da  SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, do município de Itapicuru-BA.”

JUSTIFICATIVA

Preocupa-nos, a situação em que se encontra a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA de Itapicuru-Ba.  Com uma população estimada em  29.112 habitantes, distribuídos numa área de 1.550,832 Km2, o município foi criado em 1728.  Trata-se do Município mais pobre do Estado da Bahia, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD/ONU.
A cidade de Itapicuru teve origem a partir de uma igreja erigida em louvor a Nossa Senhora de Nazaré, em meados do século XVII. Já em 1728, era uma das vilas mais aprazíveis do sertão baiano. Em obra de 1889, Província da Bahia, Durval Vieira de Aguiar, assim a retratava, "a vila tem sua sede presentemente no antigo e acanhado povoado de Missão da Saúde, distante uma légua(6 quilômetros) da primitiva sede.  A denominação do termo origina-se do rio Itapicuru, que nasce nas serras da Jacobina e Vila Nova, passa por Santo Antônio das Queimadas e Soure e corta o termo, sempre vadeável, em caminho leste, para desaguar no oceano, depois de passar pela vila do Conde, onde se torna navegável.

O clima é sadio, apenas alterado por febres que atacam os moradores das margens do rio, quando este vaza." Município criado por força da Resolução Régia de 23.04.1727, Carta Régia, de 14.04.1727 e Provisão Régia de 28.04.1727, com o nome de Vila de Itapicuru de Cima, e território desmembrado da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira (atual Cachoeira). Decreto Imperial, de 25.10.1831, transferida sua sede para a povoação de Missão de Santo Antônio da Aldeia ou Missão de Nossa Senhora da Saúde. O município foi extinto em 1931, teve seu território dividido, parte para Rio Real e parte para Inhambupe. Foi restaurado, com seu antigo território, desmembrado de Rio Real e Inhambupe por Decreto Estadual de 27.05.1933. A primitiva sede, criada freguesia em 1680, com a denominação de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru de Cima, foi transferida para a freguesia de Nossa Senhora da Saúde da Missão em 1831.  Em 30.03.1938, foi elevada à categoria de cidade.

Neste contexto se destaca a Santa Casa de Misericórdia, que funciona como um apêndice do Estado, contribuindo socialmente com os 29.112  habitantes do município e a população em seu entorno.  Ocorre, que suas instalações prediais e funcionais, de há muito, carecem melhorias e renovação de seus equipamentos, para que continue prestando relevantes serviços à população carente da Bahia.
Ratificando o sentimento social que norteia nosso mandato, conclamamos V. Excelência e a capacidade de sensibilizar-se com as causas públicas, que o precede, no sentido de aliar-se a esta iniciativa.

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual