INDICAÇÃO Nº 16.139/2007

Indico ao Exmo. Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a recuperação do posto de Saúde Aristides Novis, localizado no município de Rio Real – BA.

Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia, com base no art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a recuperação do posto de Saúde Aristides Novis, localizado no município de Rio Real – BA.
	Verifica-se inicialmente que o referido posto de saúde está desativado por 30 anos pela antiga administração pública, a área foi subdividida com papelões para abrigar cerca de 10 (dez) famílias que invadiram a área, tornando-se com isto um problema no município.

	A área do posto se encontra deteriorada, não possuindo água tratada, energia elétrica, nem mesmo banheiro, a falta de saneamento básico tornou-se um grande problema para as famílias que se encontram abrigadas naquele local, sendo fato gerador de diversas doenças.

	Há de se notar que a insalubridade do local, gera problemas também para os moradores próximos, visto que, os dejetos jogados nos terrenos vizinhos fazem proliferar os ratos e baratas dentre outros. O ambiente esta propício a todo tipo de doença, constrangendo a população do município por não poderem fazer nada a respeito, chegando até mesmo a ser irônico, já que um posto de saúde é fato gerador de doença. 

Nota-se que foi encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e para a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, indicação com o objetivo de remover as famílias que ali residem para moradia com o mínimo de saneamento básico (conforme anexo), sendo necessário a recuperação do Posto de Saúde, para atender a população de 37 mil habitantes, conforme Indicação do Vereador Ubiramar do município de Rio Real. 

	Isto posto, acredito estar contribuindo para a melhoria na qualidade de vida da população solicitando o fornecimento saúde pública para os cidadãos que residem no município e oferecendo o mínimo de saneamento básico para as famílias que se encontram alojadas no posto de saúde ao apresentar tal proposição.

Sala das sessões, 31 de outubro de 2007.

Paulo Rangel
Deputado Estadual - PT