I N D I C A Ç Ã O  Nº  16.147/2007

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador  do Estado a adoção de medidas para transformar delegacias em pequenos presídios.

A questão da garantia da Segurança Pública em nosso Estado passa, necessariamente, pela adoção de medidas de reestruturação do sistema prisional. Acompanhamos todos os dias nos noticiários os problemas gerados pela superlotação dos presídios da Capital e do Interior, tais como rebeliões e fugas. Nas delegacias o quadro não é menos grave. A falta de infra-estrutura dos imóveis e dos cárceres, acentuada pelo triplo de custodiados, possibilita  fugas em massa, como as ocorridas neste semana e que deixam a população residente nos arredores das delegacias apreensiva e sobressaltada.
 Por tal, e considerando o alto custo e o tempo decorrido dos trâmites burocráticos próprios do Poder Público para criação de novos presídios; considerando ainda a urgência em encontrar soluções para diminuir a tensão social advinda das constantes fugas, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Jacques Wagner, Governador do Estado, a adoção de providências cabíveis para que os prédios que abrigam as delegacias de polícia instaladas no Complexo dos Barris, na Baixa do Fiscal e em Tancredo Neves, nesta capital, sejam transformados em pequenos presídios, com a consequente transferência das delegacias estabelecidas nessas unidades para imóveis alugados, tal qual tantas existentes, como a Delegacia da Pituba.
Evidente que tal providência ainda não implicará na solução definitiva dos problemas enfrentados pelas secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a da Segurança Pública. Contudo, ampliar o número de vagas para detenções em locais com infra-estrutura adequada poderá contribuir para amenizar a situação e prevenir o agravamento futuro.

 		Sala das Sessões, 06 de novembro de 2007

    			Deputado GILBERTO BRITO