INDICAÇÃO  N° 16.149/2007

AUTORIZAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE

O Deputado infra-firmado vem, conforme artigo 139 do Regimento interno, Resolução n° 1.193/85, requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jaques Wagner, a seguinte indicação:

“Indicamos ao Exmo. Senhor Governador Dr. Jaques Wagner, autorizar ao Secretário de Saúde iniciar gestões junto à equipe de pesquisa com células-tronco, da Fundação Oswaldo Cruz – Bahia, no sentido de disponibilizar as unidades hospitalares do Sistema Estadual de Saúde, visando a coleta de cordões umbilicais dos recém-nascidos doados pelas parturientes atendidas  naquelas unidades”.

JUSTIFICATIVA

Continuam os avanços da tecnologia utilizada na medicina regenerativa através do uso de células-tronco. Os primeiros procedimentos cirúrgicos em pacientes portadores do mal de Chagas aconteceram na Bahia, onde são aplicadas também terapias no tratamento de epilepsia, diabetes, acidente vascular cerebral e cirrose hepática, utilizando as células-tronco.

Até agora, apenas o sangue do cordão umbilical era aproveitado. Recentemente, no entanto, cientistas brasileiros descobriram uma nova fonte de células-tronco: o cordão umbilical, que contém outro tipo de célula, denominada mesenquimal, com grande potencial terapêutico.

Segundo as últimas pesquisas realizadas, as aplicações terapêuticas utilizando-se células-tronco do cordão umbilical incluem reparo de lesões e tratamento de doenças degenerativas..

Assim sendo, o destino desse material que até o momento era o lixo hospitalar, agora poderá ser encaminhado aos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz  para armazenamento e utilização nas pesquisas desenvolvidas para o  tratamento e cura de várias doenças.

Diante da importância do tema, sobretudo quando o resultado das pesquisas apontam para a melhoria da qualidade de vida dos baianos, encaminhei à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei n° 13.812/2004 (reapresentado na atual legislatura) propondo a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do sistema estadual de Saúde solicitarem das parturientes a doação dos cordões umbilicais retirados dos recém-nascidos nos partos ocorridos em suas unidades.

Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a assina antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento.

Sala das Sessões, 07  de novembro de 2007.

Aderbal Fulco Caldas
Deputado Estadual