INDICAÇÃO  Nº 16.178/2007

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, determinar à CONDER a extensão do direito à moradia aos servidores das empresas públicas estaduais.

	A família é a pedra fundamental da sociedade. Ela bem, a sociedade é feliz. Ela estruturada, a violência, maior tormento nosso, deixa de ser a maior preocupação dos governantes. Fazê-la dentro dos parâmetros saudáveis são necessários pré-requisitos humanos e materiais. Dentre estes, induvidosamente a moradia - que significa o ninho, a proteção, o conforto  é ponto fundamental.
	Infelizmente,  7,5 milhões de brasileiros carecem desse privilégio. Deles, 85% tem renda inferior a 5 salários mínimos, daí louvável a política governamental, por meio da antiga resolução 460 da Caixa Econômica Federal, que em parceria com Municípios e Estados tem construído inúmeros e modestos conjuntos habitacionais, o que faz reduzir o déficit neste setor.
	Em nosso Estado, ao longo do tempo, o governo vem fazendo a sua parte, dentro das suas possibilidades, o que tem atendido considerável parcela dos seus servidores, sem contudo atender a uma determinada categoria, no caso os vinculados às empresas públicas.
	Igualmente dedicados, dignos e comprometidos com o bem social, cada um em sua esfera, os de menores salários da CERB, EMBASA, etc, também necessitam deste amparo, daí porque imperiosa a ampliação do benefício, até porque as suas famílias se assemelham às dos outros, prescindindo das mesmas atenções e cuidados.
	Fundado nestas argumentações e razoável conhecedor do assunto, além de interpretar, no exercício do meu mandato, aspirações populares, neste caso, especificamente, de uma servidora da Cerb, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, digníssimo governador do Estado, determinar à CONDER, organismo encarregado de tão nobre tarefa, no sentido de extender aos servidores das empresas públicas estaduais todos os benefícios relacionados com o direito à moradia, até aqui restritos àqueles da administração direta, desde quando a Bahia é de Todos Nós.

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2007

DEPUTADO GILBERTO BRITO