INDICAÇÃO Nº 16.195/2007

Instalação na cidade de Itaberaba-Ba, das representações regionais dos seguintes órgãos: CRA (Centro de Recursos Ambientais) e SFC (Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação) 

Exmo Sr. Deputado Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa

O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Jacques Wagner e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente Sr. Juliano Matos, para que apreciem a seguinte indicação:
	  O município de Itaberaba está distante da cidade de Salvador a 266 km, e por conta disto, alega a ausência dos órgãos de fiscalização e regulação sobre o uso de bens renováveis e não renováveis da região. A qual está compreendida pelos territórios administrativos do Piemonte do Paraguaçu, Piemonte da Diamantina e Bacia do Jacuipe. Relega ao abandono as reservas nativas sujeitando-as a depredação e a degradação ambiental cada vez mais devastadora;
	Com o intuito de solucionar o problema foi realizada uma Reunião Técnica, de apreciação do Projeto Reflorestar das Espécies Nativas do Semi-árido e do Reflorestamento para Fins Indústriais, promovida pela Fundação Paraguaçu. Esta reunião contou com a presença das entidades da sociedade civil organizada, empresas privadas, instituições públicas e lideranças comunitárias. 
	Nesta reunião foram apontadas com de extrema urgência a necessidade da implantação de órgãos ambientais, que possam auxiliá-los com as questões legais e de suporte ambiental da região.

	A instalação de um posto do CRA e SFC seria de suma importância para a fiscalização e preservação da natureza. Esta preservação ambiental torna-se indispensável para garantia e qualidade da vida em conseqüência a sustentabilidade local.
	Diante do exposto, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Jacques Wagner e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Sr. Juliano Matos, na expectativa de que providências sejam adotadas. 

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007

Dep. Estadual Zé Neto/PT
Membro da Comissão de Meio Ambiente, 
Seca e Recursos Hídricos