Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da SUCAB, doar à União dos Vereadores do Brasil – UVB, através da sub-seção da Bahia, uma área de terra no CAB para a construção da sua sede regional.

 A União dos Vereadores do Brasil – UVB, entidade nacional representativa dos vereadores brasileiros, fundada em 1963, tem a missão de consolidar o exercício das atribuições das Câmaras Municipais e dos vereadores do Brasil, na defesa intransigente do Municipalismo como entidade Federativa da República Brasileira.

No exercício da nobre função ganhou respeito nacional e garantiu o direito à autonomia dos  Municípios, fortalecendo o  Poder Legislativo Municipal.

Encontra-se atualmente organizada em 19 estados da Federação através de entidades estaduais. Os vereadores são sócios e as Câmaras associam-se através das entidades estaduais, detentoras do patrimônio da UVB.

 O Estado da Bahia tem aproximadamente 4.000 vereadores filiados à União de Vereadores e Câmaras do Estado da Bahia - UVCB.

 Esta proposição visa, unicamente, oferecer à  União dos Vereadores do Brasil – UVB, através da sub-seção da Bahia, condições básicas de  funcionamento visando ao cumprimento dos seus objetivos, implantando uma unidade edificada dentro dos padrões de qualidade exigidos para tal fim, sendo a sede regional das entidades representativas dos Vereadores e Câmaras de Vereadores do Estado da Bahia.
 
 Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jacques Wagner, que autorize a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da SUCAB, doar à União dos Vereadores do Brasil – UVB, através da sub-seção da Bahia, uma área de terra no Centro Administrativo da  Bahia – CAB, destinada exclusivamente para a construção de sua sede regional, atendendo desta forma a justa reivindicação de representantes do povo do nosso Estado, contemplando, assim, o Poder Legislativo Municipal.  

Sala das Sessões, 03 de dezembro de  2007.

                                                     
                                                             DEPUTADO GABAN