INDICAÇÃO: Nº  16.216/2007  

Construção de uma Unidade de Ensino  da Rede Estadual na comunidade do Limoeiro em Feira de Santana.

Exmo. Sr. 
Deputado Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

O Deputado infra firmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer que a Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Governador, Exmo. Sr. Jaques Wagner, ao Secretário Estadual de Educação, Exmo. Sr. Adeum Hilário Sauer, para que apreciem a seguinte indicação:
Temos o entendimento de que o atual Governo do Estado tem se comprometido a contribuir de forma significativa para a evolução positiva dos índices sociais na Bahia. No que diz respeito à Educação não tem sido diferente os esforços para dirimir os problemas encontrados, tanto no que se refere ao quadro funcional quanto à infraestrutura. Os princípios norteadores do novo governo carregam em si o espírito da inclusão social, tendo como um dos parâmetros a expansão do ensino público, democrático, gratuito e de qualidade. 
	Em Feira de Santana, professores da rede estadual e comunidade do local conhecido como Limoeiro, em visita ao gabinete, solicitaram o nosso apoio junto à Secretaria de Educação, com o objetivo de atender a uma reivindicação antiga: a construção de uma unidade de ensino da rede estadual naquela região, com oferta de vagas para o ensino fundamental e médio. O bairro é de ampla abrangência, nele encontramos onze localidades que juntas reúnem uma média de 9 mil habitantes.
É justificável a reivindicação, pois uma série de dados comprovam a necessidade da instalação de uma escola, tais como: baixo índice de evasão na localidade, superlotação de estudantes por sala, demanda de alunos maior que a oferta, gasto financeiro com transporte para aqueles que não encontram vagas no local, serviço de transporte irregular. Os estudantes estão matriculados no Anexo do Colégio Estadual Paulo VI, alocados provisoriamente na Escola Municipal Dr. João Duarte Guimarães, num convênio firmado para cessão de salas, no turno noturno.

	Como já descrevemos, a situação exige medidas urgentes para que a população possa usufruir de um novo espaço educacional adequado às suas necessidades. Na região, existem diversas empresas que necessitam de mão-de-obra qualificada, com pelo menos o segundo grau, podendo atender aos jovens que procuram o primeiro emprego, como forma de sustentar suas necessidades básicas de sobrevivência, ação que se torna fundamental para diminuir os índices de violência que assolam nossa sociedade.

	Destarte, solicito ao Governador, Exmo. Sr. Jaques Wagner, ao Secretário Estadual de Educação, Exmo. Sr. Adeum Hilário Sauer que no uso de suas atribuições, tomem as devidas providências para que esta ação seja adotada.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2007.

José Neto
Deputado Estadual - PT