INDICAÇÃO Nº.  16.218/2007

“Indica a recuperação  e manutenção da rodovia estadual  BA 093, nos trechos que interliga Esplanda X Conde e Entre Rios X Pojuca, no Estado da Bahia”.

O deputado que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Sr. Governador do Estado, Senhor Jaques Wagner, INDICAÇÃO no sentido de proceder, através dos setores competentes, a   a recuperação  e manutenção da rodovia estadual  BA 093, nos trechos que interliga Esplanda à Conde e Entre Rios à Pojuca, no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Conforme divulgado pela Agecom, nos próximos meses, o Governo da Bahia irá assinar um convênio de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de infra-estrutura. Os detalhes do acordo foram finalizados em reunião dos secretários do Planejamento, da Fazenda, com representantes do banco e da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). O sistema rodoviário BA-093, que tem em sua área de influência os complexos industriais de Camaçari, Aratu e Candeias, poderá ser objeto do projeto-piloto dessa parceria.
 
O convênio encontrará suporte no fundo criado pelo BNDES/IFC/ Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a modelagem de projetos de infra-estrutura no Brasil. O Aporte inicial para todo o país é de US$ 3,99 milhões, sendo US$ 1,99 milhão do BNDES, US$ 1 milhão do IFC e US$ 1 milhão do BID, mas pode atingir até US$ 11,99 milhões.
 
Denominado Brazil PSP Development Program, o programa prevê a criação do fundo com foco na destinação de recursos financeiros e técnicos à estruturação e modelagem de projetos de infra-estrutura na modalidade de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
 
Na Bahia, os projetos que vão ser objeto dessa parceria serão definidos a partir da realização de estudos de viabilidade que considerem, principalmente, a relevância social e a integração logística em âmbito local e nacional. Foco do projeto-piloto da parceria, o sistema BA-093 compreende as regiões Metropolitana de Salvador, Recôncavo Sul e Litoral Norte, que representam 56,3% do PIB do estado e 74,3% da arrecadação de impostos sobre produtos.
 
A reestruturação rodoviária do sistema atingirá 195 quilômetros de extensão, abrangendo 17 municípios, que somam 3,4 milhões de habitantes. A implantação do sistema consolidará a integração dos principais pólos industriais do estado: Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu (CIA).
 
A BA-093 é uma rodovia estadual que liga Simões Filho (Bahia), a partir do entroncamento com a BR-324, ao município de Entre Rios (Bahia), no entroncamento com a rodovia BR-101.

Moradores da região, relatam, que a rodovia estadual BA.093, nos trechos Esplanda X Conde e Entre Rios X Pojuca, está completamente danificada, em estado precário de conservação, o que dificulta o acesso aos assentamentos e a população em geral do Município de Esplanada e vizinhos da sede e o acesso á Salvador.

E essa situação é a mesma em todas as regiões da Bahia, com a precariedade na malha viária sendo refletida de forma negativa nas condições sociais das comunidades e na economia do Estado. Somente nas rodovias estaduais são 90% de estradas que oscilam entre ruim e péssima, segundo números oficiais da Secretaria de Infra-Estrutura da Bahia (Seinfra).

Além disso, em boa parte das vias deterioradas o velocímetro não consegue ultrapassar os 60 quilômetros, dando chance a ação de assaltantes. Foram2.684 quilômetros percorridos por 15 rodovias – oito federais e sete estaduais.

O Governo Wagner, deve refletir esta estratégia de melhorar a articulação física do Estado e ordenar a sua estrutura de transportes, ações fundamentais para uma maior integração e equilíbrio espacial, bem como de viabilizar o aproveitamento integral do potencial competitivo da economia. 

Grande prejuízo econômico tem sido gerado a partir desta situação da estrada, como a dificuldade do escoamento dos produtos de caráter agro-rural, produzido na região.

Outros que são prejudicados com a falta de conservação da rodovia, são os trabalhadores das empresas como Petrobras e Copener/Bahia Pulp, que se deslocam diariamente para o seu trabalho e estão sujeitos a todo o tipo de ação, acidentes e assaltos.

As ações púbicas no Município são indispensáveis e estratégicas para alcançar o mais cedo possível um caminho que gere riqueza e empregos e menos sofrimento para o povo que vive em Esplanada e região em torno da BA 093.

Há anos as estradas destes Municípios não recebem investimentos do estado, a situação das suas estradas é de extremo perigo e desconforto para quem transita. As cidades vivem um momento de êxodo pela falta de condições de transporte e escoamento de seus produtos. A população destas cidades, não podem ser prejudicadas em sua sustentação econômica já tão afetada pelas crises vividas pelo país, por conta da falta de investimentos do estado na recuperação das rodovias, esta situação, rapidamente faz com que as cidades percam sua capacidade de crescimento econômico.

A a recuperação  e manutenção da rodovia estadual  BA 093, nos trechos que interliga Esplanda à Conde e Entre Rios à Pojuca, no Estado da Bahia vai com certeza, devido à importância das estradas nos pequenos Municípios, promover uma verdadeira revolução na economia destas cidades. 

É uma obra de pequeno investimento e de grande qualidade, que beneficiará toda a região. Entre muitos investimentos que o Governo do Estado com certeza, realizará no município, a restauração da rodovia tem importância relevante, porque estimula mais ainda a atração de empreendimentos para aquecer a economia local.

 				Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2007.

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT