INDICAÇÃO Nº 16.222/2007

				  “Indica a realização do Programa Água nas 					Escolas, que visa a implementação de ações 					educacionais nas comunidades para a 					importância do uso racional da água, 					na cidade de  Acajutiba , no estado da Bahia.”

O deputado que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Sr. Governador do Estado, Exmº Senhor Jaques Wagner, INDICAÇÃO,  no sentido de proceder, através dos órgãos competentes, a realização do Programa Água nas Escolas, que visa a implementação de ações educacionais nas comunidades para a importância do uso racional da água, na cidade de Acajutiba, no estado da Bahia.
					JUSTIFICATIVA
Os alunos das escolas rurais terão melhores condições de saúde. O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Paulo Lustosa, lançou em Fortaleza (CE), o programa “Água na Escola”, que prevê a implantação de sistemas de abastecimento de água e instalações sanitárias com destinação adequada dos dejetos nos estabelecimentos de ensino localizados em áreas rurais. 
Um Protocolo de Cooperação Técnica também será firmado com a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) para promover investimentos na área de eletrificação nas instituições de ensino atendidas pelo programa “Água na Escola”.
A Funasa dispõe, este ano, de R$ 9 milhões para aplicar no programa “Água na Escola”, que vai contribuir para a redução da evasão escolar e para a elevação da capacidade de ensino e aprendizagem. No Ceará, está sendo investido R$ 1,1 milhão. As escolas do Estado que serão atendidas pelo programa estão localizadas em 13 municípios (ver lista abaixo). As ações beneficiarão cerca de 3.800 alunos do ensino fundamental no Ceará, além do corpo docente.
O programa tem como principais ações a implantação ou conclusão de projeto de sistema simplificado de abastecimento de água; implantação ou recuperação das instalações sanitárias; suprimento de água por meio de chafariz (pontos de água tratada) em comunidades próximas à escola; e desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social, para dar sustentabilidade às obras.
Tem como prioridade as escolas públicas do ensino fundamental localizadas em vilas, distritos e aglomerados populacionais com viabilidade hídrica, com existência de sistema de abastecimento de água e/ou instalações sanitárias com possibilidade de recuperação e/ou aproveitamento, localizadas em municípios da região do semi-árido, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ou que estão em áreas vulneráveis (assentamentos de reforma agrária, reservas extrativistas e comunidades remanescentes de quilombos)

O Programa Água na Escola tem conscientizado e formado cidadãos, a partir da escola, para o uso e a conservação dos recursos hídricos. Trabalha o conteúdo de forma a introduzir conceitos, mudar procedimentos e comportamentos. Professores e alunos educam suas famílias e a sociedade para o uso e a conservação dos recursos hídricos em tempo real. Propiciam ações de educação ambiental da sociedade e para o controle social das políticas públicas, em relação ao uso da água potável e do saneamento básico. 
Os públicos alvos do programa são os professores e os alunos da 5ª série das escolas da Rede Pública e Particular de Ensino, abordando o tema “Água” no currículo escolar. 
Outro objetivo é despertar os administradores das escolas para os benefícios da melhoria da gestão da água, com ações educacionais e ações tecnológicas planejadas, para o uso racional da água e a conservação dos recursos hídricos, nas escolas e outras organizações de uso comunitário: cozinhas, edifícios públicos, ginásios de esportes. A correção de vazamentos no sistema hidráulico das edificações e da cidade, a utilização de equipamentos poupadores de água, o saneamento básico com qualidade de gestão, e outros temas correlatos começam assim a fazer parte da agenda de todos. 
Nas ações educacionais, podemos destacar : Educar as crianças para o uso racional da água; Capacitar os professores sensíveis à causa ambiental urbana, para que se tornem agentes multiplicadores, nas escolas e na comunidade; Através dos professores e dos alunos, voluntários da água, educar a sociedade; As escolas, como todas as organizações públicas e privadas devem assumir compromisso com o gerenciamento da água. 
Objetiva também, promover a sensibilização de diretores e ministrar cursos para professores do Ensino Fundamental e Médio para que atuem como agentes multiplicadores e como voluntários da água junto à comunidade escolar. Levar o aluno a conhecer a água; Educar para a mudança de hábitos e atitudes; Conscientizar o aluno quanto às fontes de poluição; Educar para a importância da água como direito de todos;  Divulgar tecnologia e práticas de gestão para o combate ao desperdício de água. 
Capacitar os professores sobre o tema "ÁGUA". Sensibilizar os Diretores de todas as escolas envolvidas. Água e Cidade realiza cursos para os professores de Ciências, Geografia ou para qualquer professor sensível à causa para que atuem como multiplicadores. Tema "Água" no Currículo.  Aplicar na grade curricular “Recurso Natural Água”, em todas as disciplinas para ser trabalhado em aulas, palestras e demonstrações. 
Esta presente INDICAÇÃO, pretende sensibilizar o governo do estado, no sentido de proceder, em parceria com a FUNASA, através de setores competentes no estado, a realização do Programa Água na Escola, que visa a implementação de ações educacionais nas comunidades para a importância do uso racional da água, na cidade de  Acajutiba, no estado da Bahia.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT