Indicação Nº 16.254/2007

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder gestão junto a SSP, a autorizar o envio de uma Viatura Policial para comunidade de PedraBranca, Curaçá – Ba.

O  Deputado infrafirmado no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, autorizar o envio de uma Viatura Policial, em atendimento a comunidade local.
 
“Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, autorizar o envio de uma Viatura Policial  em atendimento a comunidade de Pedra Branca, Curaçá – Ba.”.		

JUSTIFICATIVA

	Todos os seres humanos necessitam de segurança e têm o direito de serem protegidos do medo. Nossa constituição determina que a Segurança Pública é dever do ESTADO , direito e responsabilidade de todos e será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.
	O distrito de Pedra Branca, localizado no município de Curaçá, fica a 70 km da sede e é um dos maiores distritos em termos territoriais e populacionais, contendo mais de nove agrovilas, contando também com o fato de ser limite  com a cidade de Abaré.   
 
 Por esses motivos, exercendo o mandato no Poder Legislativo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos baianos, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a proceder junto a SSP,  a autorizar o envio de uma Viatura Policial para a comunidade de Pedra Branca, Curaçá – Ba.
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2007

Deputado Roberto Carlos – PDT
3º Vice Presidente