MOÇÃO N°  8985/2007 

O deputado infra firmado vem, com fulcro no Artigo 141, § 1º da Resolução n°1.193/85, propor a presente Moção de Congratulação em homenagem aos cem anos de vida do professor Lafayette de Azevedo Pondé. 

JUSTIFICATIVA

O homem não é escravo nem de sua raça, nem de sua língua, nem de sua religião, nem do curso dos rios, nem da direção das cadeias de montanhas. Uma grande agregação de homens, sã de espírito e cálida de coração, cria uma consciência moral que se chama a nação.

Ernest Renan

As condições e circunstâncias políticas, econômicas, sociais de uma nação estão calçadas em um passado que lhe forneceu o arcabouço histórico e serve-lhe de lastro. O homem faz a história a partir daquela já feita por outros homens.

As nações são constituídas de um idem sentire, um mesmo sentimento, que envolve um agrupamento humano, dá-lhe uma referência identitária, a posse coletiva de fatos históricos, os laços agregativos que os prendem em um  desejo de viver juntos. 

A nação brasileira tem no povo baiano uma grande referência em sua formação. Na Bahia, mulheres e homens, ilustres ou anônimos, construíram valores, leis e instituições que contribuíram, em muito, para que esta nação edificasse o Estado brasileiro. 

Um destes homens que, por sua contribuição na construção da nação e do Estado brasileiro, deve ser homenageado, responde pelo nome de Lafayette de Azevedo Pondé.

Laffayette Pondé nasceu em Salvador, dia 12 de março de 1907, na rua Direita da Piedade. Desde então, foi inteligente, justo, honesto, capaz e responsável.

Filho do médico João de Souza Pondé e de D. Adriana Maria Daltro de Azevedo Pondé, Lafayyete Pondé tornou-se, por conta de sua produção intelectual e competência no exercício de inúmeras funções públicas, uma referência com lugar reservado na história da Bahia, da nação e do Estado brasileiro.

Graduou-se Bacharel em Direito no ano de 1929 e já em 1930 começa a exercer o cargo de Promotor Público (nas comarcas de Maragojipe, Santo Amaro, Alagoinhas e Remanso). Este foi o início de sua carreira profissional.

Depois disso foi Advogado, Conselheiro da OAB, Procurador Geral do Estado e da Justiça (1935-1938), professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, Secretário do Interior e Justiça no governo Landulfo Alves (1938), ocupou interinamente a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e foi nomeado Interventor Substituto no Estado da Bahia (1939), ocupou, também interinamente, a Secretaria de Segurança Pública (1941), foi Ministro do Tribunal de Contas, e Professor Catedrático da Faculdade de Filosofia (1942), Professor Catedrático de Direito Adminstrativo na Faculdade de Direto da Bahia (1943), Presidente do TCE (1949), Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia (1952), Vice-Reitor da UFBA (1969), Reitor da UFBA (1971), Presidente do Conselho Nacional de Educação (1978) etc.

São muitos os depoimentos que relatam um pouco da história de Lafayette Pondé. O brilhante constitucionalista baiano e um dos mais íntegros e dedicados professores (hoje aposentado) da Faculdade de Direito da UFBA, Ary Guimarães, sobre Lafayette escreveu no livro “Lafayette Pondé -  homenagens a um mestre”, presenteado a mim por Consuelo Pondé de Sena:

“Dentre os professores que tivemos, Lafayette ingressou em nosso quadro com especial menção a seu talento e cultura. É que ele provou, nos dois anos de convívio com aqueles alunos, naquela época a nata dos estudantes universitários, o profundo saber, seriedade e justiça no desempenho magisterial. Honestidade científica que se revelaria também no concurso de catedrático de Nélson Sampaio, então os dois afastados por acontecimentos anteriores: dizia-se que Nélson, perguntado se queria impugnar o nome de Lafayette por suspeição, negou-se a fazê-lo firmemente. Ninguém poderia duvidar da honestidade deste grande baiano”.

Conta-se também neste livro uma passagem que ilustra bem a seriedade com que o nosso homenageado exercia as funções que lhe eram delegadas e o seu respeito pelas normas jurídicas, quer elas beneficiassem a administração ou os seus administrados. Quando era Reitor da Universidade Federal da Bahia, Lafayette presenciou um acidente dentro de um dos estacionamentos da Universidade. Uma árvore caíra e danificara um carro estacionado. Ao ver a cena e como exímio conhecedor de Direito Administrativo, Lafayette parou o seu carro, desceu e se dirigiu ao propietário do veículo, oferecendo-lhe o seu cartão e pedindo-lhe que o procurasse para que pudesse ser devidamente indenizado. Entendia Lafayette  que o acidente era de responsabilidade da UFBA pois caberia a ela providenciar a poda ou a extração daquela árvore. Uma atitude raramente vista nos administradores.

Outro depoimento encontrado no mesmo livro que nos serve para ilustrar que embora exigente, sabia ponderar estas exigências, a bem da justiça. Conta-nos o presidente da OAB-BA, Dr. Saul Quadros que:

“Em maio de 1964, fui preso em minha pensão na Avenida Sete, quando estudava Direito Administrativo para fazer a primeira prova com o mestre Lafayette. Libertado às vésperas do São João, moralmente abatido, amedrontado, visto como “subversivo perigoso”, procurei o mestre e pediu-lhe a oportunidade de fazer a prova, que não fiz. Recebeu-me com carinho, com atenção. Firme, coerente, deu-me uma segunda chance. Soube flexibilizar.”

Lafayette Pondé casou-se em São Paulo, em 08 de dezembro de 1933, com a senhora Lourdes Margarida Vaz Porto, companheira da vida inteira e porto seguro do meste, a quem conheceu nos seus 15 anos e não pôde mais esquecer.

Eis um pouco da história deste homem a quem, por dever de justiça, busco oferecer esta Moção de Congratulação em sua homenagem. Uma celebração aos feitos do homem que, quando menino, era goleiro do “Yankee” time de futebol que jogava no campo da Graça e quando adulto se transformou em um dos mais brilhantes homens de seu tempo. Agora como defensor da educação, do direito e da justiça.

Por todo o exposto é que requeiro à apreciação de meus pares o presente Requerimento, na esperança de o assim fazendo contribuir para a preservação da história deste grande baiano e preservar, para o bem das gerações futuras, um pouco da memória de nossa nação.   

Sala das Sessões, 01 de junho de 2007.

Dep. Zilton Rocha - PT
Professor e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e  Serviço Público