MOÇÃO Nº 9014/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata dos seus trabalhos a Moção de Congratulações à população de SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO pelas comemorações, em 14 de junho do corrente ano, dos 185 anos de sua data Magna.
A cidade de Santo Amaro da Purificação, localizada a 72 km de Salvador, no recôncavo baiano, teve sua origem em 1557, nascendo e crescendo à margem do rio Taripe, próximo ao mar, cujo os primeiros colonizadores portugueses firmarem o seu domínio na região, travando sucessivas e renhidas guerrilhas com os primitivos habitantes do local - os tupinambás - que no entanto vieram, mais tarde, prestar inestimáveis serviços aos colonos.
Desde sua aurora, a história de Santo Amaro, está repleta de conquistas e fatos históricos, e dentre eles destaca-se um em especial, trata-se do acontecimento ocorrido em 14 de junho de 1822. Esta afirmação se justifica totalmente, pois foi nesta data que consolidou-se a primeira manifestação oficial do recôncavo baiano pela Independência do Brasil.
A câmara da então vila de Santo Amaro, durante os movimentos que precederam a independência do Brasil, foi escolhida pelas municipalidades baianas para estabelecer os planos da revolução nacionalista. Em 14 de junho de 1822, na residência do Corregedor António José Duarte de Araújo Godim, realizou-se uma importante reunião do qual participaram santamarenses ilustres, como o Conselheiro Miguel Calmon Du Pin e Almeida, que acabava de regressar de Portugal. 
Em 25 de junho de 1822, depois desta reunião na Câmara de Santo Amaro, ajuntam-se na praça da Regeneração, em Salvador, todas as forças que aclamaram o príncipe Dom Pedro como Regente do Brasil. Esta data assinala o rompimento da revolução, provocada pela vila de Cachoeira, centro da reação contra as forças do general português Madeira de Melo. No dia 29 do mesmo mês, Santo Amaro aclama o príncipe regente numa nova reunião na Câmara, que foi considerada muito importante. Em outubro do mesmo ano, a Câmara se une com as Câmaras de Cachoeira, São Francisco do Conde e Maragogipe para ir ao Rio de Janeiro congratular-se com Dom Pedro, em nome da Bahia.
Já nesse tempo se travava intensa luta armada. Em conseqüência, o governo imperial resolveu socorrer a Bahia com uma esquadra, dirigida pelo comandante Relamare e um exército chefiado pelo General Labatut. Em 8 de novembro, coube a Santo Amaro enviar à luta uma tropa de quase 600 homens, sob o comando de Manoel Bernardino Calmon e, pouco depois, mais 300 homens, desta vez comandados por António Bittencourt Berenguer César. As tropas de Madeira de Melo investiram contra o posto avançado de Saubara (antigo distrito de Santo Amaro), travando-se uma luta ferrenha pela posse do reduto, considerado fundamental para a defesa de Santo Amaro, Cachoeira, Maragogipe, São Francisco e do Sertão, cidades que estavam em luta pela libertação.
Denominados de exército da liberdade, os nacionalistas voltaram a investir contra as forças do general Madeira, enquanto o governo de Portugal lançava mão de todos os recursos para manter o general na Bahia – último reduto onde se concentravam suas esperanças – pois as demais províncias, salvo a do Maranhão, já estavam livres do jugo lusitano. As forças brasileiras na Bahia conseguiram o controle marítimo e sitiaram a cidade, vencendo as últimas resistências dos portugueses. No dia 2 de julho de 1823 expulsaram de Salvador o general Madeira e suas tropas.
Assim, consolidou-se a Independência do Brasil, para a qual Santo Amaro contribuiu com auxílio material e a inteligência, a ação e o heroísmo de seus filhos. Ao entrar em Salvador coberto de glórias, o exército da liberdade tinha em suas fileiras o batalhão de caçadores organizado em Santo Amaro.
Portanto, após rememorar esta grandiosa contribuição que o povo de Santo Amaro proporcionou à história brasileira, é com muita honra e orgulho que proponho a apreciação e a aprovação por parte desta Casa, e por certo o faço em nome de todos meus digníssimos pares, esta Moção de Congratulações ao bravo e patriótico povo santamarense, pela destemida iniciativa ocorrida em 14 de junho de 1822, onde a ação que se sucedera, viria por culminar-se na derradeira luta brasileira pelo ideal supremo de liberdade nacional contra o regime opressor na Bahia, superando e vencendo as inúmeras batalhas enfrentadas pelos nacionalistas, onde o auge desta conquista registrou-se após a epopéica luta em 2 de julho de 1823, que veio por consolidar a Independência do Brasil.
Dê-se ciência da presente Moção ao Exmo. Prefeito de Santo Amaro, Dr. João Roberto Pereira de Melo, ao Exmo. vice-Prefeito de Santo Amaro, Sr. José Carlos Rocha Lima e ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, Sr. Osvaldo de Souza.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual