MOÇÃO Nº  9088/2007

	Ao
	Exmo. Sr.
	Marcelo Nilo
	Presidente da Assembléia Legislativa

			
			A deputada infra firmada vem solicitar na forma regimental, que se faça 	inserir na Ata, a presente Moção de Aplauso a Campanha Nacional Pela Vida – Brasil 	Sem Aborto.

			No segundo semestre de 2005, o Movimento Nacional em Defesa da Vida, 	em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, travou uma 	intensa luta contra a legalização do aborto em nosso país.

			No dia 03 de abril de 2007 foi desarquivado na Câmara dos Deputados o 	Projeto de Lei 1135/91, que inclui em sua redação o substitutivo do projeto elaborado pela 	Comissão Tripartite constituída pelo Governo Lula em 2005 que pretende tornar o aborto 	completamente livre durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o 	momento do parto.

			Assim, esse tema se tornou bastante polêmico, e portanto precisa ser 	amplamente debatido pela sociedade para que se possa tomar uma decisão consciente.

			A Constituição Republicana de 1988 é nitidamente a favor da vida ao inserir, 	como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, que define como garantia fundamental a 	inviolabilidade do direito à vida, além de instituir, em seu art. 226, o principio da 	paternidade responsável.

			A defesa constitucional da vida vai mais além quando, em seu art. 227, a 	Carta Magna diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao 	adolescente com absoluta prioridade o direito à vida...”.

			O aborto é constituído em um crime hediondo, pois é um ato que tira a vida 	de seres indefesos, não possibilitando nenhuma chance para a vítima. Segundo os 	artigos 124 a 127 do Código Penal, o aborto é considerado um crime contra a vida, exceto 	quando existe risco de morte da mãe ou gravidez decorrente de estupro.
			
			Sabe-se que em alguns países, as complicações do aborto em condições de 	risco causam a maioria das mortes maternas e, em outros países, são as causas principais de 	morte da mulher em idade reprodutiva. Segundo a Organização Mundial da Saúde calcula-se 	que a cada ano, até 20 milhões de aborto ocorrem em condições inadequadas e que entre 	10% e 50% das mulheres que abortam requerem atenção médica por complicações. 
			Na questão da religiosidade todas as crenças e doutrinas religiosas são 	divergentes, porém todas são contrárias ao aborto. Acreditam que a vida começa na 	concepção (união do óvulo com o espermatozóide) e que a mulher não é dona do seu corpo 	a ponto de interromper esse ciclo. Apesar de algumas abrirem exceção , como em caso de 	fetos com anencefalia (ausência de cérebro) e risco de morte para a mãe, não aceitam em 	hipótese alguma, a descriminalização do aborto no país.

			Desta forma, a Campanha Nacional Pela Vida – Brasil Sem Aborto é 	merecedora de calorosos aplausos por sensibilizarem todos que lutam contra legalização do 	aborto e empenhar-se na conscientização das pessoas de quão valioso é a vida e que não 	temos o direito de tirá-la.
			
			Dê-se ciência da presente Moção a entidades religiosas, a população baiana, a 	imprensa e ao 	Diário Oficial 	desta Casa.
			
			Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA