MOÇÃO Nº 9307/2007

Ao
Exmo. Sr.
Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa

A deputada  infra-firmada  vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Aplauso à  Pastoral da Criança.

A Pastoral da Criança é uma organização comunitária, de atuação nacional e internacional, que tem seu trabalho baseado na solidariedade humana e na partilha do saber. O objetivo principal é o desenvolvimento integral das crianças, desde a concepção até os seis anos de idade, em seu contexto familiar e comunitário, a partir de ações preventivas e que fortaleçam o  tecido social e a integração entre as famílias e a comunidade. Organismo de Ação Social da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Pastoral é ecumênica e não faz distinção de raça, cor, sexo, opção política ou nacionalidade. 
 
A organização teve ínicio em 1982, durante uma reunião da ONU sobre a paz mundial, na Suíça quando James Grant, na época diretor executivo do UNICEF, sugeriu ao Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns a criação de um projeto de Igreja para combater as altas taxas de mortalidade infantil no Brasil, provocadas principalmente pela diarréia. No entanto, só foi consolidada em 1983, como um projeto piloto implantado na Paróquia de São João Batista, município de Florestópolis, Arquidiocese de Londrina, norte do Paraná. Neste pequeno município, onde 74% do trabalho era realizado por lavradores bóias-frias, morriam 127 crianças para cada mil nascidas vivas. Após um ano de atividades, o trabalho de amor e dedicação dos líderes comunitários fez este índice cair para 28 mortes para cada mil crianças nascidas vivas.

A principal característica da Pastoral da Criança é a sua imensa rede de solidariedade, formada por voluntários, que atuam em nível comunitário, e que dão sustentação à instituição. O voluntário deste movimento realiza mais do que um trabalho junto às famílias que acompanha: ele tem uma missão de Fé e Vida, de fraternidade cristã, de amor e de co-responsabilidade social. Por isso, a trajetória da Pastoral é repleta de histórias de esperança, conquistas, superação das dificuldades e transformação da realidade. O acompanhamento das famílias e crianças em cada comunidade é um exemplo do que a sociedade organizada é capaz de fazer na busca de soluções para os problemas sociais.

Nas comunidades pobres onde a Pastoral da Criança atua, a mortalidade infantil é de 13 mortes a cada mil crianças nascidas vivas, quase a metade da média nacional, que é de 26 mortes por mil, de acordo com dados do IBGE. Nestes mais de 24 anos, a Pastoral da Criança espalhou-se por todo o Brasil. Hoje, 267 mil voluntários acompanham mais de 1.901.433 de crianças pobres brasileiras e 96.896 gestantes. Mas, ainda há muito para ser feito. Atualmente, a Pastoral acompanha apenas 20% das crianças pobres brasileiras. A meta é atingir 100% dessas crianças. 

Para que esta meta seja alcançada, o apoio dos vários segmentos da sociedade é muito importante. Estes parceiros podem escolher como quer colaborar para o desenvolvimento das ações. Atualmente, existem três categorias de parceiros que auxiliam a Pastoral. Os parceiros técnicos, que assessoram na produção de materiais educativos, no controle social, no desenvolvimento de estratégias de combate a desigualdade social, na gestão e na informatização. São eles: Centro de Pesquisas Epidemiológicas – Universidade Federal de Pelotas, Unicef, Fundação Grupo Esquel Brasil, Organização Pan-Americana de Saúde, Federação das APAEs, entre outros. 

Outra categoria é a dos parceiros em projetos e programas, que assessoram e colaboram financeiramente em Projetos e Programas específicos com objetivos e abrangência previamente definidos. Neste âmbito, o principal parceiro técnico e financeiro é o Ministério da Saúde, desde 1985. A UNESCO, o Programa Criança Esperança, Ministério da Educação e do Desporto, SEBRAE e os governos dos Estados do Maranhão, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Por fim, os parceiros Institucionais, que colaboram financeiramente e, por não vincularem o recurso doado a nenhum projeto específico, permitem que a Pastoral decida a melhor forma de aplicar o recurso. Estas doações viabilizam a criação de novas metodologias e avaliação ou aperfeiçoamento de programas já existentes, atendendo também as necessidades emergenciais ou estruturais. O Banco HSBC, Gol Linhas Áreas, a Associação Nacional de Amigos da Pastoral da Criança (ANAPAC) e as doações espontâneas através de fatura de energia elétrica nos Estados de Paraná, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Santa Catarina, Goiás, Pará, Mato Grosso e São Paulo.

Dê-se ciência da presente Moção a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), a Arquidiocese de Salvador, às Dioceses do Estado da Bahia, aos Núcleos Paroquiais da Pastoral da Criança e a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa.

Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA