MOÇÃO  Nº  9345/2007 

O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, pela passagem dos 185 anos da Independência do Brasil, que ocorre em  7 DE SETEMBRO próximo.

Decorridos 185 anos desde a proclamação da sua Independência, reconforta-nos fazer uma retrospectiva desta história, permeada por tantas lutas, tantos sofrimentos e relevantes vitórias.  Ela nos remete ao ano de 1822, época em que, passados 322, sem que a autonomia política e administrativa brasileira fosse reconhecida, quis o destino, que em 7 de setembro de 1822, ocorresse formalmente a Independência do Brasil.

Recorremos às informações contidas no site: pt.wikipedia.org/wiki/Independencia_do_Brasil, para ilustrar esta Moção, que trata de fatos imprescindíveis e absolutamente necessários à formação cívica de cada criança, cada adolescente, cada brasileiro, nos mais longínquos rincões:

No dia 9 de março de 1500, o fidalgo português Pedro Álvares Cabral, saindo de Lisboa, iniciou viagem para oficialmente descobrir e tomar posse das novas terras para a Coroa, e depois seguir viagem para a Índia (contornando a África para chegar a Calicute).  Levava duas caravelas e 13 naus, e de 1.200 a 1.500 homens - entre os mais experientes Nicolau Coelho, que acabava de regressar da Índia; Bartolomeu Dias, que descobrira o cabo da Boa Esperança, e seu irmão Diogo Dias (que mais tarde Pero Vaz de Caminha descreveria dançando na praia em Porto Seguro com os índios, «ao jeito deles e ao som de uma gaita»). As principais  naus se chamavam Anunciada, São Pedro, Espírito Santo, El-Rei, Santa Cruz, Fror de la Mar, Victoria e Trindade (pt.wikipedia.org.com.br, apud, RIBEIRO, «História do Brasil», página 43). 

“A periodização tradicional divide a História do Brasil normalmente em quatro períodos gerais: Pré-Descobrimento (até 1500), Colônia (1500 a 1822), Império (1822 a 1889) e República (de 1889 aos dias atuais).

O primeiro passo para a independência foi dado em Portugal. Depois da Revolução do Porto, em 24 de agosto de 1820, D. João VI não teve escolha senão voltar para seu país. A notícia da revolução no Porto chegou ao Rio de Janeiro em 12 de outubro e causou extraordinária sensação, abatendo o ânimo do rei e de toda corte.

A revolução avançava: já havia sido acolhida com entusiasmo na ilha da  e no  dos  quando a notícia chegou, no dia , a  do . Como a província estava entregue a uma Junta interina, a circunstância facilitou o pronunciamento de apoio entusiástico à causa constitucional. A bordo do mesmo navio que trouxe a notícia, galera Nova Amazonas, chegou o estudante , desafrontado e ardente, que "logo alcançou o concurso dos chefes militares, coronéis João Pereira Vilaça e Francisco José Rodrigues Barata". Este último, no dia 1º de janeiro de 1821, em nome do povo e da tropa proclamou a Constituição que iria ser elaborada pelas Cortes portuguesas". Elegeu-se por aclamação uma Junta Constitucional provisória de nove membros, deu-se comunicação ao Rio, Patroni e Domingos Simões Cunha foram eleitos procuradores da província e encarregados de representar perante as Cortes e a Junta Suprema os interesses dos paraenses.

O levante se deu em  de 1821, pois era terra de espíritos exaltados como  e . Deram início os quartéis. O Governador, conde da Palma, ordenou ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, inspetor das tropas, reunir as tropas fiéis. Enfrentou os rebeldes com apenas 160 homens, pois a maior parte da tropa o abandonou. Não houve meio de os demover de constituir na Bahia uma Junta constitucional provisória, a exemplo de Belém, pela qual se manifestasse completa obediência às Cortes de Lisboa, jurando-se desde logo a Constituição. Palma cedeu, propondo ele mesmo os nomes das pessoas que formaram a Junta. E a Junta foi mais longe, dirigindo-se a Lisboa como se tal governo fosse já o único legítimo da monarquia e pedindo tropa portuguesa. Foram-lhe mandados 1.184 homens, a Legião Constitucional Lusitana. A Junta nomeou ainda o marechal Luís Paulino de Oliveira Pinto de França para o cargo de Governador das armas, o coronel Inácio Luís Madeira de Melo para o de inspetor das tropas, pois Caldeira Brant acompanhara Palma ao Rio.
Reflexos em Pernambuco
Luís do Rego Barreto tinha difícil situação desde a revolução de 1817 pois a terra ainda gemia com o "depravado e estúrdio despotismo", como diz Rocha Pombo em sua História do Brasil. Animado com as mensagens de Lisboa e convite da Junta da Bahia, mas temeroso de desaforos, conservou toda a plenitude da autoridade e dirigiu um manifesto ao povo, expondo as bases da Constituição que iria ser promulgada e convocando eleitores de todas as paróquias. Os pernambucanos receberam suspeitosos, as promessas e votaram com independência, elegendo as pessoas que lhes pareciam mais dignas - "quase todas pertenciam mais ou menos ostensivamente aos vencidos de 1817".
A 29 de agosto de 1821 nomeou-se por aclamação uma Junta Provisional Temporária em Goiânia, para contrabalançar outra, do partido português, em Recife. Mesmo pedindo reforços da Paraíba, Rego Barreto foi cercado em sua capital, saiu vitorioso o povo patriota! O Governador assinou uma capitulação, a 5 de outubro, junto à povoação do Beberibe.  A vitória dos pernambucanos ecoou logo na vizinha Paraíba, onde a 25 de outubro foi eleita uma Junta Governativa para administrar a província em nome da Constituição portuguesa.
Reflexos no Maranhão
Ali governava deste 1819, o marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. Não pode deixar de admitir a autoridade de um Conselho Consultivo, e conseguiu transformar em farsa a eleição da Junta, no dia 13 de abril, sendo ele próprio proclamado Governador provisório. Mandou a seguir deportar diversos patriotas, procedeu à eleição de dois deputados às Cortes de Lisboa. Tinha triunfado o Governador, era terra muito atrasada. No dia 15 de fevereiro de 1822, foi eleita uma Junta Provisória e o marechal embarcou de volta para Portugal.

Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo.

José Bonifácio resistiu à idéia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la. Procurou descaracterizá-Ia, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes insistiam: o príncipe regente deveria retornar imediatamente.
A declaração de Independência

No final de agosto, D. Pedro viajava para a província de São Paulo para acalmar a situação depois de uma rebelião contra José Bonifácio. Apesar de ter servido de instrumento dos interesses da aristocracia rural, à qual convinha a solução monárquica para a independência, não se deve desprezar seus interesses próprios. Tinha formação absolutista e por isso se opusera à revolução do Porto, liberal. Da mesma forma, a política recolonizadora das Cortes desagradou à opinião pública brasileira. E é nisso que se baseou a aliança entre D. Pedro e o «partido brasileiro». Assim, se a independência do Brasil pode ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do príncipe.

Ao voltar de Santos, parando às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro de Alcântara recebeu as ordens de seu pai para que voltasse para Portugal, se submetendo ao rei e às Cortes. Vieram juntos duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com a metrópole, e a outra da esposa, Maria Leopoldina, apoiando a decisão do ministro. D. Pedro I, impelido pelas circunstâncias, pronunciou as famosas palavras Independência ou Morte!, rompendo os laços de união política com Portugal, a 7 de Setembro de 1822. Ao chegar na capital, Rio de Janeiro, foi aclamado Imperador, com o título de D. Pedro I.

Culminava o longo processo de emancipação, iniciado em 1808 com a vinda da família real. A 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado imperador e coroado em 1 ° de dezembro.
A guerra da Independência
A independência do Brasil, depois disso, foi conquistada de um modo relativamente rápido. O apoio da Inglaterra nessa independência foi crucial, usando sua diplomacia. 

Na disputa contra os conservadores, os radicais cometeram o erro de reduzir a questão à luta pela influência sobre o Príncipe Regente. Era inevitável que este preferisse os conservadores. Ademais, os conservadores encontraram em José Bonifácio um líder bem preparado para dar à independência a forma que convinha às camadas dominantes.

Dona Maria Leopoldina, O "Fico" e  o "Cumpra-se"
Sondado, o príncipe se mostrou receptivo. Foram enviados emissários a Minas e São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos. No Rio de Janeiro foi elaborada uma representação (com coleta de assinaturas) em que se pedia a permanência de D.Pedro de Alcantara. O documento foi entregue a D.Pedro de Alcântara a 9 de janeiro de 1822 por José Bonifácio de Andrade e Silva, presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em resposta, o Príncipe Regente decidiu desobedecer às ordens das Cortes e permanecer no Brasil: era o Fico.

José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência.
A arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, Dona Maria Leopoldina Josefa Carolina, exerce a regência, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários de Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a Independência do Brasil e, na carta, adverte: O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece.

A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio de Andrada e Silva. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão. Dez dias depois, havia chegado ao Rio uma comitiva paulista, integrada por José Bonifácio, para entregar ao príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D.Pedro I nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico: pela primeira vez o cargo era ocupado por um brasileiro. Os irmãos Andrada (Cristovão Colombo e seus irmãos Antônio Colombo e Martim F. Colombo) tornaram-se figuras políticas de destaque nacional.

Em maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se: o regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o «Cumpra-se» assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil. A medida teve imediato apoio: a 13 de maio o Senado da Câmara do Rio de Janeiro conferiu ao príncipe regente o título de Defensor Perpétuo do Brasil.

Houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, estacionada no Rio sob o comando do Tenente general Jorge de Avilez, expulso do Brasil com suas tropas.
Quando dos festejos pelo aniversário de D. João VI de Portugal, em 13 de Maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe-Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de Defensor Perpétuo do Brasil.
A partida do rei
Podia, pois, considerar-se tanto em Portugal quanto no Brasil triunfante a revolução constitucionalista. Mas, muito longe achavam-se os liberais dos dois reinos de uma perfeita unidade de vistas quanto à natureza do movimento!
Para não abandonar o Brasil, D. João VI deixou como regente o filho, D. Pedro de Alcântara, mais tarde imperador como . Se houvesse uma separação, era a maneira de garantir que a dinastia continuasse no poder.

As divergências
Não se pode compreender o processo de independência sem pensar no projeto recolonizador das Cortes portuguesas, a verdadeira origem da definição dos diversos grupos no Brasil. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos brasileiros, havia muitas divergências. No movimento emancipacionista havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do sudeste partido brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais e por fim, a aristocracia rural do norte e nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo.
A aristocracia rural do sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio.
O partido português no Brasil chamado por vezes dos pés de chumbo, estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social e os seus privilégios. Já os liberais radicais formavam agrupamento quase revolucionário, bem perto das camadas populares urbanas, sendo alguns republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.
A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos era distinta. Os grandes proprietários rurais ligados ao partido dispunham dos meios efetivos para a realização de seus objetivos. A ânsia por um comércio livre de entraves mercantilistas encontrava apoio em forças internacionais, lideradas pela burguesia britânica. A sólida base econômica e social escravista garantia ainda os recursos materiais para resistir com êxito à provável ameaça recolonizadora de Lisboa.
A situação do Brasil permaneceu indefinida em 1821.em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que ordenavam a abolição da regência e o imediato retorno de D. Pedro a Portugal; a obediência das províncias a Lisboa e não mais ao Rio de Janeiro;a extinção dos tribunais do Rio. O Príncipe Regente D. Pedro,começou a fazer preparativos para seu regresso. Mas estava gerada enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova situação favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.
O uso de mercenários ingleses sufocando rebeldes e guerras foi decisivo. Depois disso, ela foi seguindo naturalmente. Inicialmente assustados com a idéia, os comerciantes e funcionários portugueses a aceitaram, já que seus interesses seriam mantidos pelo fato de o imperador pertencer à dinastia de Bragança e ser herdeiro da Coroa Portuguesa.
Os problemas com as guerras não foram algo grande. Normalmente elas eram provincianas e de pequenos portes. Em 1823 todas elas já tinham sido sufocadas.
Conseqüências 
Apesar de ser heróica a história do rompimento com Portugal, a independência do Brasil teve vários aspectos negativos. Na sua maioria, foi uma independência das elites, que ganharam mais liberdade econômica e política.
Coerentemente com as idéias da época, ao contrário do que desejava José Bonifácio, por exemplo, a escravidão foi mantida.
Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou com a Inglaterra e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. Inglaterra saiu lucrando, tendo início seu endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil sua prataria e a enorme livraria, com obras raras que compõem, hoje, o acervo básico da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João VI em 1808, faliu em 1829”.

São decorridos 507 anos, desde o descobrimento do Brasil, e 185 anos da proclamação da sua Independência, não sem antes, o país ter assistido a 322 anos de muito derramamento de sangue; incontáveis atrocidades, e o vilipêndio da dignidade de seus ancestrais.  Nestes mais de cinco séculos, o Brasil se consolidou como um país de contrastes.  A despeito de, em relação a outras nações, ser considerado um menino, como tal, demonstra não ter absorvido ainda, sua importância no cenário mundial.  De qualquer modo, como brasileiros e patriotas, cumprimos nosso dever cívico de exaltar nossas armas, principalmente nossa bandeira, colocando-a no mais alto mastro e comemorarmos esta inesquecível data. 

Comemorar o 7 de Setembro, é lembrar com orgulho, de todos os brasileiros, que com o seu sangue, escreveram as páginas da nossa história, que precisam ser de conhecimento de todas as gerações futuras.

Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, na Avenida 3, nº 390, Plataforma IV, Prédio da Governadoria, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB - CEP. 41.745-005 – Salvador/BA, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro – Praça Municipal, s/nº – Centro - CEP.: 40.020-000 – Salvador-BA.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual

Parte dos textos, foram absorvidos da Bibliografia – demais interpretações são grifos nossos:
Internet: RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro - A formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995/1996. pt.wikipedia.org/wiki/Bibliografia_da_Hist%C3%B3ria_do_Brasil, acessado em 03-set-2007.